Um grupo de trabalho do governo federal apresentou nesta terça-feira, 24, um relatório com propostas para regulamentar o trabalho por aplicativos, incluindo pagamento mínimo de R$ 10 por corrida.

O documento sugere ainda o acréscimo de R$ 2,50 por quilômetro em trajetos superiores a 4 km, além de pagamento integral em casos de entregas agrupadas. A proposta surge como alternativa ao texto que já tramita na Câmara dos Deputados.

"Propõe-se a elevação do piso por serviço para R$ 10,00 até o limite de 4 Km, sem aumento do custo do serviço ao usuário, garantindo o atendimento da reivindicação da categoria e que a retribuição mínima seja compatível com os custos operacionais", sugere o relatório.

Trabalhadores por aplicativos quase triplicam em 10 anos e já representam 2,1% da população ocupada

O grupo reúne representantes de entregadores, motoristas de aplicativos e integrantes de sete ministérios do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. A iniciativa busca consolidar sugestões para a regulamentação do setor.

“Eu diria que hoje é um dia histórico, porque pela primeira vez no Brasil os trabalhadores por aplicativo, motoristas de Uber, estão sendo enxergados e tirados da invisibilidade”, afirmou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos.

'Justiça remuneratória'

O documento aponta que o valor mínimo de R$ 10 por corrida atende a demandas apresentadas pela categoria. O adicional por quilômetro, segundo o relatório, contribui para o que o documento define como “aprimoramento da justiça remuneratória”.

“Essas mentiras que levam desinformação para a sociedade, que dizem que quando estamos defendendo ganho para os motoristas estamos defendo a taxa, essas mentiras servem às plataformas. Apesar do ambiente de fake news, envenenar o debate público, nosso governo vai permanecer firme ao lado dos trabalhadores”, declarou Boulos.

Pontos de apoio e transparência nos preços

Durante a apresentação, o governo anunciou duas portarias voltadas aos trabalhadores por aplicativo, com foco em infraestrutura e transparência de ganhos.

Uma das medidas prevê a criação de 100 pontos de apoio, com estrutura que inclui banheiros, água, vestiários, áreas de descanso e acesso à internet.

Outra portaria trata da transparência na composição de preços no delivery. Segundo Boulos, as plataformas deverão informar quanto do valor pago é destinado ao entregador por aplicativo, à empresa e ao restaurante.

“Eles [plataformas] começaram a dizer que ia explodir o custo do delivery. Com essa portaria de transparência, eles vão colocar quanto o entregador vai ganhar, quanto eles [plataformas] estão ganhando e quanto é para o restaurante. Vamos começar a desmistificar a narrativa das grandes plataformas”, afirmou.