Governo propõe Orçamento de 2023 sem correção do Imposto de Renda

Projeto não inclui promessa feita por Bolsonaro de isentar do IRPF pessoas que recebem até cinco salários mínimos
 (Leandro Fonseca/Exame)
(Leandro Fonseca/Exame)
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Alessandra Azevedo

Publicado em 31/08/2022 às 17:55.

Última atualização em 01/09/2022 às 13:06.

A proposta do Orçamento de 2023 enviada pelo governo federal nesta quarta-feira, 31, não prevê a atualização da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) no ano que vem. O presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, promete ampliar a faixa de isenção do IRPF dos atuais R$ 1,9 mil para cinco salários mínimos, o que equivaleria a R$ 6,5 mil em 2023, pelo piso proposto na proposta orçamentária.

A tabela do IRPF não é reajustada desde 2015. Em mensagem presidencial enviada ao Congresso junto ao projeto de Orçamento, o Ministério da Economia diz que o governo considera uma prioridade "a redução dos impactos do imposto de renda sobre os contribuintes, em que pese não esteja considerada nesta proposta de orçamento para 2023".

"Ao longo dos últimos anos, os debates acerca da necessidade de avanços e ajustes no sistema tributário nacional amadureceram, de modo que se buscará construir consenso com o Parlamento e a sociedade para efetivação da reforma e a respectiva correção da tabela do imposto de renda", diz a mensagem.

Em julho de 2021, o governo propôs uma reforma do Imposto de Renda que isentaria da cobrança trabalhadores que recebem até R$ 2,5 mil mensais. O texto está parado no Senado por falta de consenso, inclusive entre os aliados do presidente.

Em entrevista coletiva nesta quarta-feira, o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, apontou o projeto como "uma opção" para atualizar a tabela do IR. "A gente ainda não sabe. É uma conversa que, na realidade, só vai ser feita após a eleição presidencial", disse.

Segundo Colnago, será preciso haver "uma conversa com o Poder Legislativo", já que "grande parte da decisão" em relação ao assunto está nas mãos dos parlamentares. "Vamos buscar fontes para serem medidas fiscalmente neutras", disse, em relação à correção do IR e ao eventual aumento do Auxílio Brasil, também não previsto no projeto.

No plano de governo apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) neste ano, Bolsonaro diz que, se reeleito, isentará do imposto quem recebe até cinco salários mínimos, promessa que também foi feita na campanha de 2018, e garante que "continuará perseguindo a efetivação dessa proposta e a ampliação da desoneração ao trabalhador”.