Governo Lula vai definir até abril lista de prioridades de concessões, PPPs e investimentos

Desde que assumiu o cargo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fala que a iniciativa privada vai participar do seu governo por meio de concessões, Parcerias Público-Privadas (PPPs) e outros investimentos. O governo elabora uma lista detalhada dos 37 ministérios com as prioridades de cada uma das pastas. O dossiê é tocado por Marcus Cavalcanti, secretário especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil.

Homem de confiança do ministro Rui Costa, Cavalcanti foi secretário de Infraestrutura na gestão do ex-governador da Bahia. Em entrevista à EXAME, o secretário disse que cada ministério tem um prazo de 100 dias de governo -- até abril -- para entregar as prioridades e alinhar com as demandas do próprio presidente Lula.

O plano de trabalho é analisar quais projetos poderiam ser executados no curto prazo, até o meio do ano, e principalmente grandes obras que gerem postos de trabalho e renda. Tudo isso atrelado ao novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) -- chamado internamente desta forma pelo governo -- com as principais obras de investimento da União a serem retomadas ou contratadas.

Veja os principais trechos da entrevista:

Quais são as metas do governo do presidente Lula para investimentos, Parcerias Público-Privadas (PPPs) e concessões?

Vamos fixar as metas em função dos ministérios. As pastas estão fazendo um levantamento das prioridades e o que eles querem valorizar. Tem alguns despachos do presidente sobre desestatização que estamos providenciado a retirada dos projetos. Vamos valorizar projetos de resíduos sólidos porque temos uma carência. Não tem como falar de saneamento básico sem isso. Cada ministério tem o prazo de 100 dias de governo para entregar as suas prioridades. Além disso, temos a discussão sobre a devolução dos aeroportos de Viracopos e do Galeão. São assuntos que queremos resolver.

A privatização do Porto de Santos deve sair neste ano? Como ela está?

É uma discussão ainda com os ministros dos Portos e Aeroportos [Márcio França] e da Casa Civil [Rui Costa] para chegarmos a um consenso e a melhor solução. Estamos avaliando o exemplo lá do Espírito Santo [a concessão da Companhia de Docas do Espírito Santo foi a primeira desestatização portuária do país, concretizada em setembro de 2022] , como ele está funcionando. Há possibilidade de fatiamento [dos terminais e não leiloar o porto todo], todas as alternativas são viáveis, mas a gente vai dar uma olhada com calma porque é o maior porto público do país. 

Como vai ficar a gestão da Transposição do São Francisco?

Estamos revendo a modelagem. É uma discussão que envolve governadores dos estados que são usuários da área, algo que o Ministério da Integração está fazendo. A União vai continuar apoiando, mas vamos modelar uma PPP, com participação da União majoritária na despesa e gradativamente vai passando para entes subnacionais.

O governo vai priorizar PPPs?

O que for de viabilidade de concessão, vai ser concessão. Os aeroportos que já foram feitos são modelo de concessão. Outros que ficaram de fora geralmente não são viáveis economicamente para concessão, aí tem que fazer PPP.

Há uma ideia corrente para usar precatórios como pagamento de outorgas de concessões. Esse modelo está em discussão dentro do governo?

O Ministério da Fazenda deve estar regulamentando e, pessoalmente, não vejo nenhum problema porque você tá recebendo uma dívida sua futura. Tem ainda uma outra questão que para União não faz diferença porque tudo o que eu recebo vai para o teto de gastos. Então não dá para dizer que é melhor receber o dinheiro livremente porque se não tiver previsto no teto de gatos ele não pode gastar. Talvez alguns estados tenham problema porque muitas vezes eles esperam recursos para outros investimentos.