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Governo inicia 2021 com desafio de consolidar agenda no Congresso

Pandemia do novo coronavírus tomou conta da pauta em 2020, restringindo o espaço para discussão de reformas e privatizações

Congresso Nacional, em Brasília (Paulo Whitaker/Reuters)

Congresso Nacional, em Brasília (Paulo Whitaker/Reuters)

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Alessandra Azevedo

Publicado em 4 de janeiro de 2021 às 18h59.

Em 2021, o presidente Jair Bolsonaro terá como desafios garantir uma base aliada no Congresso e reformular uma agenda prioritária, em uma época ainda de pandemia do novo coronavírus e, ao mesmo tempo, de necessária contenção de gastos. Apesar de o governo ter dois anos pela frente, o tempo útil será escasso. A janela de oportunidade deve se abrir em fevereiro de 2021, depois de definidos os novos presidentes da Câmara e do Senado, e terminar no mesmo ano.

Isso porque, em 2022, com eleições nacionais, pouca coisa deve ir para a frente. As medidas, portanto, devem começar a ser articuladas agora. Com o fim do Orçamento de guerra, não há mais justificativa oficial para o governo gastar mais do que pode. Depois de mais de 600 bilhões de reais destinados a medidas de contenção ou de redução de danos resultantes da pandemia, a tarefa do presidente, a partir de 2021, é provar que tem responsabilidade com as contas públicas, dizem especialistas.

A economia precisa de sinais de que vai se recuperar de maneira robusta. Isso será muito relevante nos próximos dois anos para o mercado e para a sociedade. Um presidente que pretende reeleição, ainda mais depois de uma pandemia, tem que ter uma economia forte. Para o eleitor, é o bolso que pesa”, diz o cientista político André Pereira César, da Hold Assessoria Legislativa. Em 2021, o governo precisará, enfim, ser protagonista da própria agenda, afirma.

Independentemente de quem assumir as presidências da Câmara e do Senado a partir de fevereiro de 2021, se o governo quiser avançar nas pautas, precisará garantir uma base no Congresso. “E o apoio do Centrão nunca está consolidado”, lembra o analista político Thiago Vidal, da Prospectiva consultoria. Segundo ele, um trânsito razoável no Parlamento também será fundamental caso Bolsonaro queira aprovar matérias que o ajudem a alavancar a popularidade, já que a tendência, com o fim do auxílio emergencial, é de queda.

Sem auxílio emergencial e socorro a empresas, tanto a popularidade do presidente quanto as contas públicas dependem de uma postura mais pragmática, sem ataques ao Congresso e com responsabilidade fiscal. “Acho que a pauta está dada. O Brasil está em um momento de encruzilhada: ou retoma o caminho do crescimento econômico ou vai desandar rapidamente”, avalia Luiz Felipe D'Ávila, presidente do Centro de Liderança Pública (CLP). “O governo tem que entrar em campo e dizer o que quer votar”, afirma.

Mudança de rumos

A aposta dos especialistas é por uma agenda mais clara de votações por parte do Executivo, o que não foi observado nos últimos anos. “Propostas importantes enviadas depois da reforma da Previdência estão paradas há mais de um ano, e não há engajamento do Planalto nas reformas. Efetivamente, o que se vê é que o governo não quis avançar com nenhum projeto em 2020. Vamos ver em 2021”, diz Vidal, da Prospectiva.

Depois de um 2019 marcado por brigas com o Congresso, foi em 2020 que o presidente Jair Bolsonaro, mais por necessidade do que por boa vontade, ensaiou uma reconciliação com o Legislativo. Ao tentar se acertar com o Centrão e fazer as pazes com o chamado presidencialismo de coalizão, o presidente voltou às próprias origens, já que foi na Câmara, em partidos que hoje considera aliados, que passou os 27 anos anteriores à mudança para o Palácio da Alvorada.

Em termos de atuação política, os últimos dois anos foram diferentes entre si. Enquanto 2019 foi uma época de brigas constantes, com o bônus da aprovação da reforma da Previdência, 2020 foi o momento de se resguardar, mas sem grandes vitórias, avalia o analista político Lucas de Aragão, da Arko Advice. “Principalmente com a saída de Sérgio Moro do Ministério da Justiça e com a pandemia do novo coronavírus, o governo percebeu a necessidade de se proteger no Legislativo e reestruturou sua atuação política”, afirma.

Fragilizado, em meio a ameaças de impeachment, Bolsonaro apostou em uma aliança com o Centrão, a partir de maio de 2020, oferecendo cargos em troca de apoio, e em mudanças na estrutura ministerial para lidar com o Congresso. A articulação política foi para a alçada do ministro-chefe da Secretaria de Governo (Segov), Luiz Eduardo Ramos, que assumiu a função em julho de 2020. Para o início de 2021, há a expectativa de uma reforma ministerial que garanta votos a Arthur Lira (PP-AL) na disputa pela presidência da Câmara, nome defendido por Bolsonaro.

As demandas, desde 2020, também são diferentes. Em 2019, o governo não precisou correr em busca de apoio no Parlamento, já que a principal pauta defendida por ele, a reforma da Previdência, já estava no rumo da aprovação mesmo antes de Bolsonaro ser eleito presidente. “No primeiro ano, não houve tanta pressão por propostas, porque já tinha a Previdência, que tomava grande parte do espaço de digestão do Congresso”, explica Aragão.

Depois de aprovada a reforma, entretanto, já no fim de 2019, a situação mudou. Começou a pressão por mais mudanças estruturais, prometidas pelo Ministério da Economia, além de privatizações. O governo ensaiou alguma movimentação, com o envio de três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) a do Pacto Federativo, a que extingue fundos infraconstitucionais e a Emergencial , parte da reforma administrativa e um projeto de reforma tributária, mas nada foi para a frente.

Reformas

Na reforma administrativa, os vencedores, até agora, foram os parlamentares da oposição. “A estratégia, desde o fim de 2019, quando começamos a ouvir falar de reforma administrativa, era atrasar o envio. Tínhamos a certeza de que no segundo biênio ficaria ainda mais difícil aprovar qualquer coisa”, conta o deputado Israel Batista (PV-DF), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público.

Quando o governo enviou a proposta, já no segundo semestre de 2020, a estratégia passou a ser dificultar a votação em 2020. “A ideia era jogar para 2021, e conseguimos”, diz Batista. O coordenador da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), segue otimista, apesar do atraso. Ele acredita não apenas na aprovação da reforma em 2021, mas que o governo enviará outras partes prometidas, como o projeto de regulamentação de avaliação de desempenho de servidores públicos.

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), diz que o assunto deve voltar a ser discutido depois das eleições para a presidência das Casas, em 1º de fevereiro. Na opinião dele, o ano de 2020 foi “muito produtivo”, mesmo sem aprovação de reformas ou privatizações, apostas para 2021. “Foi um ótimo ano. Votamos todos os projetos relacionados à pandemia, aos efeitos da covid-19, além de recursos para a saúde. Também votamos saneamento básico, lei da falência e cabotagem”, listou.

A reforma tributária também ficou para trás. As discussões avançaram em 2020, com o envio de uma contribuição por parte do governo, mas foram ofuscadas por outros assuntos, além da pandemia. Primeiro, pelas eleições municipais, que esvaziam o Congresso e afastam pautas polêmicas. Agora, pelo início da campanha pela sucessão de Rodrigo Maia (DEM-RJ) na presidência da Câmara e Davi Alcolumbre (DEM-AP), no Senado.

 

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