Ensino médio: pelas regras atuais, são previstas 1.800 horas de formação básica (FG Trade/Getty Images)
Agência de notícias
Publicado em 19 de dezembro de 2023 às 16h19.
Última atualização em 19 de dezembro de 2023 às 16h36.
A votação do Projeto de Lei que traça as diretrizes do "novo ensino médio" ficará para 2024. O adiamento desta pauta foi definido após reunião entre o ministro da Educação, Camilo Santana, e o relator do projeto na Câmara, o deputado Mendonça Filho (União-PE), nesta terça-feira.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já foi avisado da decisão, segundo Mendonça Filho. Ao "O Globo", o parlamentar afirmou que "debates precisam ser aprofundados e mudanças feitas".
"Ainda temos divergências, mas existem debates que precisam ser aprofundados e algumas mudanças devem ser feitas, ainda há flanco para negociar. Os pedidos governistas ainda precisam ser avaliados, então precisamos de tempo", afirmou.
A principal divergência técnica sobre o tema diz respeito à definição da carga horária. O atual texto prevê ampliação da jornada da parte comum, a formação geral básica, mas fica abaixo da proposta apresentada pelo Ministério da Educação de Lula. Pelas regras atuais, são previstas 1.800 horas de formação básica. O relatório feito pelo deputado Mendonça Filho (União-PE) aumenta para 2.100. Os governistas, no entanto, querem 2.400 horas.
Mas, como pano de fundo para os embates vistos nas últimas semanas, há uma série de atritos no campo político. Por este motivo, a mudança de cronograma é tida como uma vitória da articulação governista: ao tirar a urgência do projeto do novo ensino médio, o governo provocou a ira de Lira pelo entendimento de que "o Poder Executivo não pode ditar o ritmo do Legislativo por atos de ofício". Por outro lado, com a decisão de pautar o projeto, Lira exerceu pressão por uma troca no comando do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O ministro da Educação, Camilo Santana, é alvo de críticas por travar verbas destinadas pelos parlamentares para o FNDE: segundo levantamento do "O Globo", apenas 4% do dinheiro tinha sido liberado até outubro. Esse montante, cerca de R$ 500 milhões, pode ser usado em projetos como construção de creches, em escolas da educação básica e na compra de ônibus escolares.
O ministro fez questão de indicar uma pessoa de confiança para assumir o FNDE ao ser empossado em janeiro. Antes de comandar o Fundo, a secretária Fernanda Pacobahyba trabalhou ao lado do ministro na Secretaria da Fazenda do Ceará. Na época, o nome de Pacobahyba no FNDE incomodou o centrão, que foi tirado de cena após comandar o fundo na gestão de Jair Bolsonaro. Durante o governo Bolsonaro, o FNDE passou por episódios de corrupção, como alterações no sistema interno para liberação de novas obras.
Também na última semana, em outro ato simbólico, a Câmara aprovou um PL que garante bolsa para estudantes do Ensino Médio. A escolha do deputado Pedro Uczai (PT-SC) para a relatoria do texto ocorreu em 29 de novembro, dia seguinte à publicação da Medida Provisória do governo — esta era uma das principais medidas governistas na área da Educação neste ano. Ao garantir a aprovação da matéria por Projeto de Lei, Lira conseguiu retirar o protagonismo do ministério comandado por Camilo Santana.
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