Governo envia proposta do Orçamento de 2023 com Auxílio Brasil de R$ 405

O governo federal entregou nesta quarta-feira, 31, o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023, que detalha a previsão de gastos para o próximo ano. Apesar da promessa do presidente Jair Bolsonaro (PL) de que manterá o Auxílio Brasil em R$ 600, se for reeleito, o texto elaborado pela equipe econômica e enviado ao Congresso prevê o pagamento médio de R$ 405 por mês aos beneficiários no ano que vem.

No projeto, o governo diz que tomará medidas para possibilitar o aumento do valor. Mas, oficialmente, o benefício de R$ 600 está garantido apenas até 31 de dezembro de 2022. O acréscimo, neste ano, foi viabilizado pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos benefícios. 

Na mensagem presidencial enviada com o projeto, o governo diz que "reconhece a relevância" do programa e "a importância da continuidade daquele incremento para as famílias atendidas". O texto garante que "o Poder Executivo envidará esforços em busca de soluções jurídicas e de medidas orçamentárias que permitam a manutenção do referido valor no exercício de 2023, mediante o diálogo junto ao Congresso Nacional para o atendimento dessa prioridade".

O projeto não detalha, entretanto, quais medidas serão tomadas. O governo estuda encaminhar uma nova PEC ao Congresso para manter o benefício no valor atual, o que exigiria alteração no teto de gastos, mas não há consenso sobre o assunto.

Em entrevista coletiva nesta quarta-feira, o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, reforçou que será necessária uma mudança no teto de gastos para que o Auxílio Brasil continue sendo de R$ 600. "Precisa, sim, alterar o teto de gastos. A regra atual não comporta uma despesa desse valor", disse.

Para cumprir a promessa feita aos eleitores, o presidente precisa abrir um espaço de R$ 52,5 bilhões no Orçamento. Esse é o gasto extra previsto para bancar o acréscimo de R$ 200 no Auxílio Brasil. O programa custará R$ 105,7 bilhões em 2023, se for mantido o valor proposto no projeto, de R$ 405,21 mensais. A previsão é de que 21,6 milhões de famílias sejam beneficiadas.

Colnago afirmou que a consolidação do aumento dependerá do próximo governo e do Congresso. "A gente vai ter um presidente eleito que vai ter todas as condições de sentar e conversar com o Congresso, para fazer os ajustes que os poderes entenderem adequados de serem feitos", afirmou.

"A gente vai conversar após as eleições com o Congresso para buscar as fontes para essa receita", reforçou o secretário. Ele disse ter "convicção de que essas alterações vão respeitar a responsabilidade fiscal".

Bolsonaro sinalizou, na terça-feira, 30, que será possível complementar o valor do auxílio em 2023 com a venda de estatais. “Nós temos programa de, ao vender estatais, complementar isso aí”, disse. Mas, mesmo que o governo consiga avançar na agenda de privatizações no ano que vem, essa estratégia não é considerada sustentável, já que só garantiria dinheiro para segurar o aumento por tempo limitado.

Combustíveis

O governo propõe renovar, no entanto, o corte de impostos federais sobre combustíveis, ao custo de R$ 52,9 bilhões em 2023. "A gente ainda vive um momento de muita insegurança em termos internacionais, com continuidade da guerra. Houve entendimento que seria prudente manter esse benefício no próximo ano", disse Colnago.

Em junho, as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins foram zeradas até 31 de dezembro de 2022, como estratégia para reduzir o preço dos combustíveis neste ano. O governo também reduziu a zero a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a gasolina até o fim deste ano.

A prorrogação da redução de PIS/Cofins e Cide sobre a gasolina, etanol e GNV (gás natural veicular) custará R$ 34,3 bilhões. Outros R$ 18,6 bilhões serão para manter a desoneração de PIS/Cofins de combustíveis do setor produtivo -- diesel, GLP, querosene de aviação etc.

No total, a previsão de incentivos tributários e desonerações é de R$ 80,2 bilhões no ano que vem. Além dos valores direcionados aos combustíveis, que equivalem a 66% do total, o governo prevê R$ 17,2 bilhões para medidas de caráter setorial, direcionadas às áreas do turismo e do esporte, por exemplo, e R$ 10 bilhões para medidas de caráter geral.

Auxílio gás

O governo prevê um gasto de R$ 2,2 bilhões com o programa Auxílio Gás, que ajuda famílias de baixa renda a comprar gás de cozinha. O benefício será mantido, mas o valor será a metade do que é pago hoje.

De janeiro a julho deste ano, o auxílio era pago a cada dois meses, em valor equivalente à metade do preço médio do botijão de 13 kg. Em agosto, o pagamento passou a ser se 100% do valor do botijão, cerca de R$ 110, ainda a cada dois meses.

A partir de janeiro de 2023, o vale-gás volta a ser de 50% do valor do botijão, previsto em R$ 65,70 no ano que vem. O auxílio deve beneficiar 5,7 milhões de famílias, de acordo com o projeto orçamentário.