Governo e Congresso fazem ofensiva para atrair recursos à infraestrutura
Senado deve votar nesta segunda o "BR do Mar", projeto de lei para incentivar navegação de cabotagem; na quarta, começa a "Infra Week", rodadas de concessões de portos, aeroportos e ferrovia da União
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Porto de Itaqui, no Maranhão: terminais portuários vão a leilão na chamada "Infra Week" a partir de quarta-feira (Divulgação/Divulgação)
Publicado em 5 de abril de 2021 às, 06h25.
Última atualização em 5 de abril de 2021 às, 06h40.
Esta semana promete novidades importantes para a infraestrutura brasileira, um setor com potencial de atrair investimentos e ajudar na recuperação da economia no pós-pandemia.
Um dos eventos previstos é a votação, no Senado, da chamada "BR do Mar", uma legislação voltada a dar incentivos para a cabotagem, modalidade de navegação de curta distância entre portos de um mesmo país. O texto está na ordem do dia dos senadores para esta segunda-feira, 5.
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O projeto enviado pelo Executivo ao Congresso busca aumentar a oferta de embarcações para cabotagem - com o objetivo de melhor explorar o potencial da costa para transporte de cargas -, promover um ambiente de maior concorrência e reduzir custos no setor.
O projeto prevê abertura do mar brasileiro a embarcações estrangeiras, além de novas fontes de financiamento para estaleiros instalados no Brasil.
Se aprovado no Senado, o projeto de lei vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro. Na avaliação do governo, contudo, o texto deverá sofrer alterações pelos senadores e voltará à Câmara dos Deputados, que aprovou a matéria no ano passado.
"Acho muito improvável que ele passe incólume no Senado, acho que ele deve sofrer modificações e voltar para a Câmara dos Deputados, então observem que ainda temos duas jornadas para consolidar o BR do Mar", disse o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, em evento da pasta no começo do mês passado.
Na quarta-feira, 7, começa a chamada "Infra Week" (ou semana da infraestrutura, no termo em inglês), uma bateria de leilões de aeroportos, portos e ferrovia que deverá seguir até o dia 9 e deve atrair até 10 bilhões de reais em novos investimentos. A rodada será um termômetro do potencial de atração de investimentos de longo prazo, no momento em que o Brasil está com a imagem arranhada pela condução da política de enfrentamento do coronavírus.
Serão leiloados 22 aeroportos hoje operados pela empresa pública Infraero, 5 terminais portuários (quatro em Itaqui e um em Pelotas) e o primeiro trecho da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), entre Ilhéus e Caetité, na Bahia - um projeto em obras desde 2011 e que ainda recebe críticas de ambientalistas. O governo quer que a ferrovia se consolide como um corredor logístico de exportação para o escoamento de minério de ferro, além de grãos.
A oferta dos lotes será feita na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo, que se preparou para o leilão presencial com regras rígidas de acesso ao local. O valor de 10 bilhões de reais é alto se comparado, por exemplo, com o orçamento do Ministério da Infraestrutura destinado a obras, em torno de 7 bilhões de reais para todo este ano. O número de projetos que serão oferecidos ao setor privado em uma semana também contrasta com o dado de 2020, quando o ministério organizou o leilão de nove ativos.
O governo teve de fazer adaptações nos projetos após novos estudos sobre o apetite dos investidores e o retorno esperado com os empreendimentos em função do impacto da pandemia, que afetou de forma diferenciada os setores envolvidos nas concessões. Enquanto na área de portos a demanda subiu, nos aeroportos o movimento foi fortemente afetado.
Na reta final, o leilão de aeroportos chegou a ser suspenso por uma liminar judicial em Santa Catarina, mas o governo conseguiu reverter a trava jurídica no mês passado. Há pressão também para renovação de incentivos tributários dos portos, que enfrenta resistências da área econômica.
Apesar das incertezas com a pandemia, o governo diz que há apetite pelas concessões de longo prazo, num quadro de excesso de recursos no mundo e investidores buscando maior ganho num ambiente de taxas de juros muito baixas, em alguns casos até negativa. Além disso, o preço dos empreendimentos no Brasil ficou barato com a desvalorização do real frente ao dólar.
"Se seguimos em frente, é porque o mercado deu esse feedback (retorno, em inglês) para nós também. Não inventamos demanda", disse o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas.
Aeroportos
Na área de aeroportos, a novidade é que o governo não vai mais exigir que o operador do terminal faça parte do consórcio vencedor. Ou seja, quem ganhar o leilão, não necessariamente precisa ser um operador, podendo contratar uma outra empresa para exercer essa função.
"É um movimento importante de continuidade desse processo de participação privada no setor", diz o presidente da Associação Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos (Aneaa), Dyogo Oliveira, ex-ministro do Planejamento.
Oliveira avalia que o leilão tem boa chance de sucesso porque os efeitos da pandemia foram incorporados, tornando os preços atrativos. Ele reconhece, no entanto, que a crise sanitária em si gera muitas incertezas no negócio, já que alguns grupos podem estar enfrentando problemas nos negócios que já possuem. Em maio de 2019, 12 aeroportos foram arrematados com ágio médio (diferença em relação ao mínimo exigido no edital) considerado alto, de 2,1 bilhões de reais(986%).
Já os cinco terminais portuários que serão ofertados na semana que vem vão se somar a outros 20 leiloados desde 2019 e a 69 contratos de terminais de uso privado. Mesmo no ano de pandemia, o setor cresceu 4,2% em 2020.
Com a crise sanitária, as empresas do setor sentiram a necessidade de diversificar a carteira e esse novo perfil pode atrair investidores de empresas de contêineres e granel sólido para o leilão dos arrendamentos de Itaqui (MA), que são de granel líquido, como combustíveis.
"Esses novos leilões, estão tendo procura também por empresas que hoje já operam em outro segmento", diz Jesualdo Silva, diretor-presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP).
Faltando poucos dias para os leilões, a Coalizão Empresarial Portuária ainda cobra a renovação do Reporto, regime especial de tributação do setor, por mais cinco anos ou até a implantação da reforma tributária. Lideranças da Coalizão levaram o pleito diretamente ao presidente Jair Bolsonaro no último dia 23 de março. As empresas avaliam que uma definição sobre o Reporto será decisiva para aumentar a competição no leilão.
