Governo Bolsonaro cria autarquia para fiscalizar instalações nucleares

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), autarquia federal que tem como finalidade monitorar, regular e fiscalizar as instalações nucleares no Brasil.

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O novo órgão foi criado em maio, por meio de uma medida provisória (MP) editada por Bolsonaro. O texto, no entanto, tinha validade temporária e precisava ser aprovado pela Câmara e pelo Senado, o que ocorreu em setembro.

A autarquia federal tem origem no desmembramento da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), vinculada ao Ministério de Ciência e Tecnologia, que segue com trabalhos de pesquisa e desenvolvimento do setor. O novo órgão passa a ser vinculado ao Ministério de Minas e Energia.

De acordo com o governo federal, não haverá aumento de despesa, porque as duas autarquias irão usar orçamento, estrutura e pessoal atualmente previstos para a CNEN. A ANSN também terá sede no Rio de Janeiro.

O órgão terá uma diretoria colegiada, formada por um diretor-presidente e dois diretores, que serão indicados pelo presidente da República e terão que ser aprovados pelo Senado.