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Governo abre brecha para novas taxas extras nas contas de luz. Entenda

MP permite criar bandeiras tarifárias contra crise hídrica

Brasil enfrenta pior seca dos últimos 91 anos na região das hidrelétricas (Brunorbs/Getty Images)

Brasil enfrenta pior seca dos últimos 91 anos na região das hidrelétricas (Brunorbs/Getty Images)

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Agência O Globo

14 de dezembro de 2021, 13h43

A medida provisória (MP) editada pelo presidente Jair Bolsonaro na noite dessa segunda-feira como um socorro ao setor elétrico também permite ao governo criar bandeiras tarifárias extras para cobrir os custos decorrentes de uma eventual crise hídrica.

A bandeira tarifária é um instrumento criado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 2015 para que o consumidor pague pela geração de energia por termelétricas, que são mais caras que as hidrelétricas. Os valores normalmente são definidos pela agência e a cor da bandeira (verde, amarela ou vermelha) é anunciada mensalmente.

Neste ano, porém, o Ministério de Minas e Energia decidiu criar a bandeira chamada de Escassez Hídrica, por conta da pior seca dos últimos 91 anos na região das hidrelétricas.

Essa bandeira representa um custo adicional de R$ 14,20 a cada cem quilowatts-hora consumidos e foi anunciada como forma de pagar os custos elevados decorrentes do acionamento de praticamente todo o parque térmico do país. As termelétricas garantiram o abastecimento, mas representam um custo mais alto para o consumidor.

A MP editada pelo governo permite agora “estabelecer bandeira tarifária extraordinária para a cobertura de custos excepcionais decorrentes de situação de escassez hídrica”. Ou seja, numa nova situação de crise, o governo poderá adotar uma bandeira extra independentemente de decisão da Aneel.

O texto diz que o estabelecimento da bandeira tarifária extraordinária será transitório e deverá ser justificado e que não se aplica aos clientes inscritos na Tarifa Social de Energia Elétrica, que beneficia consumidores de baixa renda.

O objetivo principal da MP é permitir um socorro financeiro ao setor elétrico, por meio das distribuidoras de energia. O objetivo é evitar um tarifaço nas contas de luz em 2022 — ano de eleições presidenciais — causado pela alta dos combustíveis como o gás natural e o diesel e pela crise hídrica.

A medida não traz números, mas se trata de um empréstimo que deve ficar na casa de R$ 15 bilhões. Esse financiamento será coordenado pelo BNDES junto a um grupo de bancos e embutido nas contas de luz.

Há um alívio num primeiro momento, com o empréstimo, mas as tarifas ficam pressionadas depois, quando o financiamento começar a ser pago.

Como se trata de uma MP, o texto já está em vigor, mas precisa ser analisado pelo Congresso em até quatro meses.