Governador de SC volta ao cargo após absolvição em processo de impeachment

Nesta sexta-feira (27), o Tribunal Especial de Julgamento formado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) absolveu por seis votos a três o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) da acusação de crime de responsabilidade fiscal. Em 2019, o governador concedeu aumento salarial a procuradores do estado por meio de decisão administrativa, sem a autorização do Poder Legislativo. Com a absolvição, Moisés volta ao cargo.

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O governador foi afastado do cargo em 27 de outubro, quando o Tribunal Especial, formado por desembargadores e deputados estaduais, aceitou a denúncia contra ele. A denúncia contra sua vice, Daniela Reinehr, foi rejeitada - possibilitando que ela assumisse o cargo durante o afastamento do titular.

Apesar do retorno ao controle do estado, Moisés ainda responde a um segundo processo, em que é acusado de crime de responsabilidade pela compra de 200 respiradores que foram pagos, mas não foram entregues. O próximo passo dessa segunda ação, que também pede o impeachment de Moisés, é o aceite ou não da denúncia por um outro Tribunal Especial de Julgamento. A sessão para essa discussão ainda não foi marcada.

No RJ, Witzel também responde a processo

No Rio de Janeiro, Witzel está afastado desde o fim de agosto do cargo por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Quem assumiu interinamente foi o vice, Cláudio Castro (PSC). No começo de novembro, a decisão de afastamento foi mantida pelo Tribunal Especial Misto, que julga o impeachment, ao dar prosseguimento ao processo. 

O governador afastado é julgado por 196 contratos emergenciais firmados com 188 empresas e organizações sociais destinados à contratação de serviços, produtos e insumos para o combate à covid-19, incluindo a construção de hospitais de campanha e compra de testes rápidos para a doença. Ao todo, a soma dos contratos chega a R$ 1,7 bilhão, fechados sem licitação em pouco mais de três meses.

Witzel tentou recorrer ao Supremo Tribunal Federal para que o processo não continuasse, mas os ministros entenderam que o julgamento deveria continuar. O governador afastado tem até o dia 30 de novembro para apresentar a defesa, sugerir nomes de testemunhas e solicitar perícia ao Tribunal Especial Misto. Após a entrega desta parte da defesa, novas sessões serão marcadas, para a apresentação de provas e oitivas de testemunhas.