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Gonet diz que 'não faz sentido' proibir delação premiada de presos, proposta em discussão na Câmara

Procurador-geral da República se manifestou contra a proposta que proíbe delação premiada para presos, em discussão na Câmara dos Deputados

Gonet diz que "não faz sentido" proibir delação premiada para presos, projeto discutido na Câmara dos Deputados (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Gonet diz que "não faz sentido" proibir delação premiada para presos, projeto discutido na Câmara dos Deputados (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Agência o Globo
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Publicado em 19 de junho de 2024 às 19h52.

Última atualização em 19 de junho de 2024 às 20h01.

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Em meio às discussões na Câmara dos Deputados sobre o projeto que proíbe a delação premiada para pessoas que estejam presas, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse nesta quarta-feira, 19, ser contrário à proposta que está prestes a ser votada na Casa.

Segundo Gonet, “não faz sentido” impedir que pessoas presas façam delação premiada. "Impedir que a pessoa que esteja presa faça delação premiada, para mim, não faz sentido. Se essa prisão é legítima, e desde que esse preso tenha ou esteja acompanhado de um advogado (alguém que exerce uma função essencial à Justiça pela Constituição) e vai ter a sua delação premiada homologada por uma autoridade judiciária, que não participa do processo da delação, parece que estão preenchidos todos os requisitos de segurança", disse o procurador.

Gonet em evento de combate à corrupção

A declaração de Gonet foi dada em um evento que debateu o combate à corrupção. Segundo o procurador-geral, o método da delação é "mais do que legítimo" e é aceito em todas as legislações civilizadas. O comentário acontece poucos dias após a Câmara aprovar, na última quarta-feira, o requerimento de urgência do projeto que proíbe a delação premiada de investigados, réus ou condenados que estejam presos.

Aceleramento da votação na Câmara

O texto foi apresentado há oito anos e saiu da gaveta na semana passada. O Palácio do Planalto chegou a ir a campo para dizer que a medida, apresentada originalmente por um petista, não era prioritária. Nesta quarta, entretanto, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), fez com que o texto fosse votado em menos de 10 minutos, a toque de caixa.

Não houve discurso contrário no púlpito do plenário. Apenas o Partido Novo conseguiu orientar de forma contrária e a votação foi simbólica, quando os votos não são contabilizados — parlamentares de PSOL, PCdoB, PT e PSB também registraram nos microfones o posicionamento contrário, mas depois que a votação já havia sido encerrada. A expectativa é que o mérito do texto seja votado na próxima semana.

Histórico do projeto de lei

Em outubro do ano passado, o texto apresentado pelo deputado Luciano Amaral (PV-AL) foi juntado a uma proposta semelhante de 2016, do petista Wadih Damous. O objetivo de usar uma versão alternativa para o debate é facilitar a votação e evitar temas que constam no texto original, como a previsão de prisão para quem divulgar conteúdo de delação. Esse ponto, por exemplo, poderia implicar o cerceamento da liberdade de informação.

Conteúdo do projeto

Com três artigos, o projeto de Amaral diz que as delações devem ser feitas de forma voluntária e sem “privação cautelar de liberdade”. Também prevê que terceiros implicados por delações poderão “impugnar” o acordo, ou seja, contestar a validade.

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