Gilmar Mendes afirma que Zambelli não foi presa por sacar arma, porque tem foro privilegiado
Ministro votou contra recurso apresentado por defesa da deputada; aliada de Bolsonaro apontou pistola para apoiador de Lula às vésperas das eleições de 2022
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O julgamento, que ocorre no plenário virtual, começou nesta sexta-feira e vai até dia 17. Por enquanto, apenas Gilmar Mendes, que é o relator, apresentou seu voto (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Publicado em 10 de fevereiro de 2023 às, 15h42.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) só não foi presa em flagrante quando apontou a arma para um homem em uma rua de São Paulo porque tem foro privilegiado.
A declaração consta em um voto do ministro, publicado nesta sexta-feira, no julgamento de um recurso apresentado pela defesa de Zambelli contra a decisão que determinou a suspensão do seu porte de armas e a apreensão de armamentos. O episódio ocorreu em outubro do ano passado, na véspera do segundo turno das eleições. Zambelli discutiu com um apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e andou em direção a ele com a arma apontada.
Um dos argumentos dos advogados da deputada no recurso é que o STF não teria competência para analisar o episódio, já que o tribunal só deve analisar casos relacionados ao mandato parlamentar. Entretanto, Gilmar afirmou que "a causa do evento vincula-se diretamente à condição de deputada federal", e afirmou que foi isso que impediu a prisão.
"Aliás, a ausência de prisão em flagrante da deputada federal Carla Zambelli Salgado de Oliveira decorreu justamente da incidência do foro por prerrogativa de função que, contraditoriamente, pretende ver afastada no momento. Por essas razões, reafirmo a competência do Supremo Tribunal Federal", escreveu o ministro.
O julgamento, que ocorre no plenário virtual, começou nesta sexta-feira e vai até dia 17. Por enquanto, apenas Gilmar Mendes, que é o relator, apresentou seu voto.
No mês passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia contra Zambelli (PL-SP) devido ao episódio. A deputada está sendo acusada de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
