Fux diz que STF está em vigília permanente contra milícias digitais

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, afirmou nesta quarta-feira que o Supremo está em vigília permanente contra as milícias digitais. Durante o lançamento do programa de combate à desinformação do Supremo em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Fux negou que o STF esteja avançando sobre atribuições de outros poderes, e disse que o tribunal apenas se manifesta quando alguém apresenta uma ação judicial.

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— Aqui no Brasil essas ações têm se voltado com mais ênfase contra o Supremo Tribunal Federal, que é o órgão de cúpula da justiça brasileira, e contra o Tribunal Superior Eleitoral, responsável pela organização das eleições no Brasil. Mas em várias partes do mundo, grupos também atuam por diversos meios com a participação de milícias digitais e uso de robôs contra o Judiciário e a imprensa. Por isso, aqui no Supremo Tribunal Federal estamos em vigília permanente contra esse movimento — disse Fux.

Ele negou que haja uma "extravagância" do STF em julgar questões de outros poderes.

— Há uma fake news de que o Supremo está invadindo a esfera de outros poderes. A judicialização dessas questões, elas pressupõem uma iniciativa que parte de outrem. E o Supremo, instado a decidir pela Constituição, muitas vezes o faz, tem entendido que a matéria é de interesse interno dos outros poderes. O Supremo, então, exercendo uma virtude passiva, decide não decidir — disse o ministro, acrescentando:

— A judicialização da política nada mais é do que os políticos fazendo a judicialização.

Ele também afirmou que ataques ao Poder Judiciário, um dos pilares da democracia, são um atentado à própria democracia.

— O grande desafio é o combate à desinformação contra as instituições, em especial contra o Poder Judiciário, um dos pilares da democracia. Esses ataques também representam atentado à democracia.

E pregou uma defesa do STF:

— A sociedade precisa estar unida em defesa do Supremo Tribunal Federal e as instituições que garantem os direitos individuais. Não será possível ao Supremo e nenhuma outra instituição enfrentar o problema da desinformação sem o apoio da sociedade civil.

E defendeu a instauração do chamado "inquérito das fake news", que apura ataques ao STF. O processo foi aberto por determinação do então presidente do STF, Dias Toffoli, e é relatado pelo ministro Alexandre de Moraes.

— Toffoli instaurou o inquérito que está em ótimas mãos, do ministro Alexandre de Moraes, que conduz o trabalho com competência. No qual, talvez muitos não saibam, mas é importante que se tenha a exata noção de que esse trabalho do inquérito tenha sido invocado para o STF, a notícia de atos preparatórios de terrorismo contra o Supremo Tribunal Federal. Daí a necessidade de ser sigiloso.

Ele negou que o objetivo do programa lançado seja blindar o STF.

— O programa de combate à desinformação não pretende blindar o tribunal de críticas. A crítica faz parte da vida do homem público. Temos que prestar contas. O programa se propõe a ser um canal para ouvir e esclarecer dúvidas. Quer impedir a proliferação de falas inventadas de ministros que sequer se pronunciaram, evitar que as pessoas se confundam quanto à competência do Supremo Tribunal Federal.

Parceria contra desinformação

O programa do STF conta com a parceria de 34 instituições, entre elas o Tribunal Superior Eleitoral, universidades estaduais e federais, entidades de classe, associações da sociedade civil e empresas startup. De acordo com o STF, não haverá custos adicionais à Corte. Entre os que participaram do evento estavam o presidente do TSE, o ministro Edson Fachin, e o vice-presidente, Alexandre de Moraes. Ambos também são integrantes do STF.Em seu discurso, Fachin criticou o uso político e econômico das fake news. Ele afirmou ainda que as eleições de outubro deste ano vão ocorrer "de forma segura, limpa e dentro da legalidade". Fachin fica no comando do TSE até agosto, quando será substituído por Moraes.

— Bem age Vossa Excelência, ministro Fux, pela meritória iniciativa nesses tempos espinhosos marcados por ameaças insistentes que se interligam e se guarnecem. Tempos em que se descobre política e economicamente rentável contraditar irresponsavelmente a ciência e a realidade, a erodir os consensos, a promover hostilidade e a cultura anticívica a partir de ideias distorcidas que pretendem, na estratégia mais ampla, fixar como reais narrativas inventadas — disse o presidente do TSE.

Ele afirmou ainda que a iniciativa do STF é um programa de defesa da democracia, que "está sendo desafiada pela cultura da falácia".

— Atacar essas instituições é uma providência ordinária na cartilha iliberal. Inventam-se acusações improcedentes e mal explicadas, relatos descabidos de diversas ordens. E tudo a rigor se entende, mesmo o ininteligível, porque nas palavras de Garrigues Walker e Gonzalez de la Garza, a mentira é essencial para justificar o injustificável. E contra ela há que se buscar as salvaguardas da linguagem, para que não seja sequestrada a própria semântica e subvertida a lógica, como correntemente se faz — discursou Fachin.

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