Freixo é condenado a pagar R$ 30 mil em danos morais a Flávio Bolsonaro por post sobre rachadinha

Em novembro de 2021, Freixo publicou uma montagem que simulava a ficha criminal do senador, que teria cometido os crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa e corrupção. Na legenda do post escreveu: "Rachadinha é corrupção. O destino de Flávio Bolsonaro é a cadeia. Dele e de toda a família."

Acusação de Flávio Bolsonaro

Logo após a veiculação, Flávio Bolsonaro entrou na Justiça sob o argumento de que Freixo teria violado sua honra e causado danos à sua imagem.

Nos autos do processo, o presidente da Embratur informou que a publicação foi excluída e argumentou que, na época, uma investigação do Ministério Público apurava a prática de rachadinha no gabinete de Flávio Bolsonaro, quando era deputado estadual na Alerj. Sobre a montagem, afirmou se tratar de uma "opinião satírica" e "claramente jocosa", incapaz de induzir ao erro de que o senador estivesse, de fato, preso.

Em decisão, a juíza Fernanda Galliza do Amaral defendeu que houve abuso do direito de manifestação e liberdade da expressão, que tem como limite a honra, a imagem e a intimidade. A magistrada argumentou que a montagem fazia parecer que Flávio Bolsonaro estaria preso e que não se enquadra em uma sátira:

"Não há como confundir o conteúdo da publicação com uma charge, mera expressão cômica ou caricata, opinião contrária e satírica. A linguagem utilizada na publicação não apresenta tom jocoso e não aponta para uma brincadeira. É nítido o intuito de atingir a honra e imagem do autor, senador da República na época da publicação. Importante considerar que o alcance de uma imagem fotográfica manipulada produz um impacto ainda maior sobre uma população que, lamentavelmente, possui um déficit educacional grave, baixo nível de escolaridade, o hábito de direcionar o foco para elementos gráficos e ler somente as manchetes de notícias e posts de internet", diz trecho.

Por este motivo, condenou Marcelo Freixo a pagar R$ 30 mil de indenização, além dos honorários advocatícios de Flávio Bolsonaro. Ao O Globo, o presidente da Embratur afirmou que irá recorrer.