Brasil

Freixo é condenado a pagar R$ 30 mil em danos morais a Flávio Bolsonaro por post sobre rachadinha

Em 2021, presidente da Embratur publicou montagem com a imagem do senador em uma ficha policial junto aos crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa e corrupção; processo ainda cabe recurso

O presidente da Embratur afirmou que irá recorrer (Alessandra Azevedo/Exame)

O presidente da Embratur afirmou que irá recorrer (Alessandra Azevedo/Exame)

Estadão Conteúdo
Estadão Conteúdo

Agência de notícias

Publicado em 21 de março de 2024 às 18h17.

Última atualização em 21 de março de 2024 às 18h26.

O presidente da Embratur, Marcelo Freixo (PT), foi condenado, em primeira instância, nesta quarta-feira, a indenizar o senador Flávio Bolsonaro (PL) em R$ 30 mil por danos morais.

A decisão da 4ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) leva em conta uma postagem feita por Freixo em 2021, na qual veiculou a imagem do filho 01 do ex-presidente Jair Bolsonaro ao crime de rachadinha. A informação foi inicialmente divulgada pelo portal Metrópoles e confirmada pelo O Globo.

Em novembro de 2021, Freixo publicou uma montagem que simulava a ficha criminal do senador, que teria cometido os crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa e corrupção. Na legenda do post escreveu: "Rachadinha é corrupção. O destino de Flávio Bolsonaro é a cadeia. Dele e de toda a família."

Acusação de Flávio Bolsonaro

Logo após a veiculação, Flávio Bolsonaro entrou na Justiça sob o argumento de que Freixo teria violado sua honra e causado danos à sua imagem.

Nos autos do processo, o presidente da Embratur informou que a publicação foi excluída e argumentou que, na época, uma investigação do Ministério Público apurava a prática de rachadinha no gabinete de Flávio Bolsonaro, quando era deputado estadual na Alerj. Sobre a montagem, afirmou se tratar de uma "opinião satírica" e "claramente jocosa", incapaz de induzir ao erro de que o senador estivesse, de fato, preso.

Em decisão, a juíza Fernanda Galliza do Amaral defendeu que houve abuso do direito de manifestação e liberdade da expressão, que tem como limite a honra, a imagem e a intimidade. A magistrada argumentou que a montagem fazia parecer que Flávio Bolsonaro estaria preso e que não se enquadra em uma sátira:

"Não há como confundir o conteúdo da publicação com uma charge, mera expressão cômica ou caricata, opinião contrária e satírica. A linguagem utilizada na publicação não apresenta tom jocoso e não aponta para uma brincadeira. É nítido o intuito de atingir a honra e imagem do autor, senador da República na época da publicação. Importante considerar que o alcance de uma imagem fotográfica manipulada produz um impacto ainda maior sobre uma população que, lamentavelmente, possui um déficit educacional grave, baixo nível de escolaridade, o hábito de direcionar o foco para elementos gráficos e ler somente as manchetes de notícias e posts de internet", diz trecho.

Por este motivo, condenou Marcelo Freixo a pagar R$ 30 mil de indenização, além dos honorários advocatícios de Flávio Bolsonaro. Ao O Globo, o presidente da Embratur afirmou que irá recorrer.

Acompanhe tudo sobre:Flávio BolsonaroMarcelo FreixoEmbraturJair Bolsonaro

Mais de Brasil

Governo deve proibir uso do cartão do Bolsa Família em jogos on-line

FAB intercepta avião que invadiu espaço aéreo brasileiro no Amazonas

Fazendeiros que causaram incêndio no Pantanal são multados em R$ 100 milhões

Como emitir nova Carteira de Identidade no Distrito Federal: passo a passo para agendar online