Flávio Dino nega pedido de Bolsonaro para rever multa de R$ 70 mil do TSE
Bolsonaro recebeu a punição durante a campanha eleitoral de 2022, por ter impulsionado um vídeo com ataques ao então candidato Luiz Inácio Lula da Silva
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Agência de notícias
Publicado em 21 de março de 2024 às 17h58.
Última atualização em 21 de março de 2024 às 18h18.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para anular uma multa de R$ 70 mil que foi imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão ocorreu por questões processuais, sem analisar detalhes do caso.
Bolsonaro recebeu a punição durante a campanha eleitoral de 2022, por ter impulsionado um vídeo com ataques ao então candidato Luiz Inácio Lula da Silva. O TSE entendeu que a ação foi irregular porque só podem ser patrocinadas publicações de promoção de uma candidatura, e não de crítica. Além disso, não havia identificação da campanha do então presidente, que disputava a reeleição. O valor da multa foi o dobro do que foi gasto no impulsionamento (R$ 35 mil).
Decisão do TSE
Ao analisar a o pedido, Dino citou o entendimento do STF de que não poderia analisar as provas citadas na decisão do TSE. Por isso, não poderia avaliar a alegação da defesa de Bolsonaro de que a punição foi "desproporcional".
"Para concluir de forma diversa, no sentido de que não ocorreram a publicidade negativa e as demais irregularidades, bem como avaliar a proporcionalidade, ou não, entre as condutas censuradas e a sanção aplicada seria necessário revisitar o caderno probatório dos autos", escreveu o ministro.
Essa foi a primeira decisão de Dino como ministro do STF envolvendo Bolsonaro. Em sua sabatina no Senado, no ano passado, ele foi questionado diversas vezes se iria declara-se suspeito de julgar o ex-presidente, a quem já fez críticas fortes. Dino limitou-se a dizer que não cultiva "inimigos pessoais" e que eventuais ações contra "adversários políticos" seriam julgadas dentro da lei.
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