Fachin abre investigações sobre propina a políticos no exterior

Brasília - O relator da operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, autorizou a abertura de quatro inquéritos para apurar o pagamento de propina a políticos no exterior em troca de favores da Odebrecht e também investigar a defesa feita por parlamentares e autoridades de negócios da empreiteira fora do país.

Não há nas decisões em que foram autorizadas as aberturas desses inquéritos menção aos países onde os repasses de propina foram feitos nem em que locais a empreiteira teria fechado negócios de forma irregular.

Por uma estratégia de investigação, a Procuradoria-Geral da República tem mantido sob sigilo os países que estão na mira dos negócios ilícitos feitos pela empresa. Mas essas apurações com braços no exterior devem abrir outras frentes de cooperação internacional.

Em um dos principais inquéritos, o ex-presidente do grupo Marcelo Odebrecht e outros dois delatores afirmaram ter havido pagamentos de propina de 5 milhões reais ao presidente do PMDB, senador Romero Jucá (RR), que dizia falar em nome do hoje líder do partido no Senado, Renan Calheiros (AL).

Esse repasse teria sido feito em contrapartida à aprovação de uma medida provisória referente a benefícios fiscais de subsidiárias da empreiteira que atuavam no exterior.

Em outro inquérito, seis delatores da empresa afirmaram que houve o pagamento de propina no valor de 2,2 milhões reais em favor de uma offshore de um suposto operador do PSDB referente à obra do Rodoanel em São Paulo, na época em que o senador José Serra governava o Estado e o ministro de Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, era seu chefe da Casa Civil.

Um terceiro inquérito aberto investiga o pagamento de propina no valor de 16 milhões de reais ao então prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), para, conforme delatores, supostamente facilitar contratos referentes à Olimpíada de 2016. Do valor ilícito, 5 milhões de reais teriam sido pagos no exterior.

Ainda houve, numa quarta investigação, a afirmação feita por três delatores da Odebrecht de que o então procurador-geral do Estado do Maranhão, Ulisses César Martins de Sousa, pediu pagamento de propina no exterior a fim de facilitar negócios da empresa no Estado. O Maranhão era governado à época por José Reinaldo Tavares, hoje deputado federal pelo PSB.

Todos os acusados negaram terem cometidos irregularidades em notas e manifestações feitas à imprensa desde terça-feira, quando o conteúdo das investigações começou a ser tornado público.

Outras instâncias

Fachin também remeteu para instâncias inferiores do Judiciário brasileiro outras nove petições que também fazem alusão, por exemplo, a pagamentos indevidos no exterior e a negócios ilícitos firmados em dólares ou euros.

Um dos casos relatados refere-se ao pagamento de propina, delatado por dois executivos da Odebrecht, ao governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB). Os repasses ilícitos teriam sido entregues pessoalmente ou por meio de contas no exterior, segundo os delatores.

Esse caso foi remetido para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), foro competente para conduzir investigações criminais para governadores. Pezão também nega ter cometido irregularidades.