Entenda a operação que liga emendas parlamentares, o filme Dark Horse e contratos públicos

A Polícia Federal (PF) investiga uma suposta organização criminosa que teria articulado emendas parlamentares, contratos públicos e empresas privadas em uma rede de movimentações financeiras que inclui a produtora GoUP, do filme Dark Horse, obra sobre Jair Bolsonaro, e entidades comandadas pela empresária Karina Ferreira da Gama.

A operação deflagrada nesta quinta-feira, 10, colocou no centro do caso o deputado federal Mário Frias e a empresária Karina Ferreira da Gama, presidente do Instituto Conhecer Brasil (ICB) e da Academia Nacional de Cultura (ANC). Segundo a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), Frias é apontado como líder do núcleo político da suposta organização criminosa, enquanto Karina aparece como integrante do núcleo operacional responsável pela gestão das entidades e pela relação com empresas contratadas.

A apuração reúne suspeitas sobre o uso de recursos de emendas parlamentares, mecanismo pelo qual deputados e senadores indicam a destinação de verbas públicas, contratos firmados por organizações sociais e pagamentos entre empresas ligadas aos investigados.

Segundo a decisão judicial, a conexão entre diferentes investigações ocorreu após a identificação de vínculos financeiros e operacionais entre fraudes envolvendo recursos municipais e estaduais em São Paulo e verbas federais destinadas por meio de emendas parlamentares.

A partir desse entendimento, o ministro Flávio Dino determinou que inquéritos e medidas cautelares que tramitavam na Justiça Estadual de São Paulo fossem transferidos para o STF. A decisão considerou a existência de uma possível atuação coordenada entre diferentes núcleos e a presença de autoridade com foro por prerrogativa de função, direito previsto para determinados cargos públicos.

A operação autorizou buscas em 53 endereços de pessoas físicas e jurídicas, apreensões pessoais contra 11 investigados, suspensão das atividades do Instituto Conhecer Brasil e da Academia Nacional de Cultura, além da proibição de contratação com o poder público para 22 empresas.

A investigação é baseada em auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) e em Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão responsável por identificar movimentações financeiras consideradas suspeitas.

O papel atribuído a Mário Frias no núcleo político

Segundo a decisão do STF, Mário Frias teria ocupado a posição de liderança política dentro da estrutura investigada. A PF analisa a destinação de R$ 2 milhões em emendas parlamentares individuais para o Instituto Conhecer Brasil por meio de dois termos de fomento.

Os recursos foram destinados a projetos vinculados ao governo federal, entre eles o Jovem Empreendedor, ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e o Lutando pela Vida, relacionado ao Ministério do Esporte.

De acordo com a investigação, parte dos valores pagos pelo instituto teria alcançado empresas e prestadores ligados ao grupo investigado.

A PF também analisou transferências realizadas por Frias para a produtora Go Up Entertainment Ltda., ligada a Karina Gama. Segundo a decisão, foram identificados pagamentos que totalizaram R$ 645,4 mil em menos de dois meses, valor considerado pelos investigadores incompatível com os rendimentos declarados pelo parlamentar no período.

A investigação aponta que empresas beneficiadas por recursos recebidos pelo Instituto Conhecer Brasil também teriam relações comerciais ou financeiras com pessoas ligadas ao deputado e à empresária investigada.

Outro ponto analisado envolve pagamentos realizados com a cota parlamentar da Câmara dos Deputados para empresas do grupo, incluindo serviços descritos como relacionados a CRM Político, ferramenta usada para gestão de relacionamento com eleitores.

Como Karina Gama aparece na investigação

Karina Ferreira da Gama aparece na decisão como peça central do núcleo operacional. Além de presidir o Instituto Conhecer Brasil e a Academia Nacional de Cultura, ela é ligada a empresas como a Go Up Entertainment e a GO7 Assessoria.

A investigação aponta que as entidades teriam recebido recursos públicos e contratado empresas que, segundo a PF, apresentavam vínculos familiares, societários ou financeiros entre si.

Entre os indícios analisados estão cotações de preços consideradas fictícias pela CGU. A auditoria identificou propostas de fornecedores diferentes com textos semelhantes, datas próximas e sinais de que teriam sido produzidas pela mesma pessoa ou equipamento.

A CGU também registrou casos em que empresas citadas nos processos negaram ter apresentado os orçamentos utilizados nas contratações.

A conexão com o filme Dark Horse

A produção do filme Dark Horse, sobre Jair Bolsonaro, aparece na investigação por causa da relação financeira envolvendo a produtora Go Up Entertainment, empresa ligada a Karina Gama.

Segundo a PF, a produtora recebeu R$ 750 mil da NTT Brasil, empresa ligada a Heric Dias. Antes disso, editoras associadas ao empresário haviam recebido R$ 700 mil do Instituto Conhecer Brasil em contratos financiados com recursos públicos.

Os investigadores analisam se houve uma triangulação financeira entre empresas contratadas pelo instituto e companhias ligadas aos investigados.

A investigação também identificou despesas relacionadas à produção audiovisual, incluindo gastos de hospedagem durante as filmagens em São Paulo.

A PF avalia se recursos movimentados entre empresas que receberam pagamentos do Instituto Conhecer Brasil foram posteriormente utilizados em atividades relacionadas à produção audiovisual, hipótese que ainda será analisada no decorrer do processo.

Os projetos financiados com recursos públicos

Um dos contratos analisados envolve o projeto Jovem Empreendedor, que recebeu R$ 1 milhão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

A proposta previa capacitar 2.250 alunos e 250 multiplicadores, além da distribuição de materiais pedagógicos. Segundo a CGU, porém, o contrato terminou sem comprovação da realização das atividades previstas.

A auditoria apontou que videoaulas foram disponibilizadas após o encerramento do contrato e apresentavam baixa visualização.

Outro projeto investigado foi o Lutando pela Vida, também no valor de R$ 1 milhão, destinado a aulas de jiu-jitsu em Pirassununga, no interior de São Paulo.

A PF e a CGU analisaram contratos de fornecimento de equipamentos esportivos. A empresa responsável por uniformes e tatames teria negado, segundo os investigadores, a entrega dos materiais previstos.

A relação com contratos em São Paulo e o Wi-Fi Livre

A investigação também envolve contratos do Instituto Conhecer Brasil com a Prefeitura de São Paulo, incluindo o projeto Wi-Fi Livre SP, iniciativa de conectividade pública.

O contrato, segundo a decisão, alcançou cerca de R$ 108 milhões e levou a investigação estadual a analisar a rede de empresas subcontratadas pela entidade.

Entre elas está a Urban Connect Serviços e Tecnologia, antiga Favela Conectada, que recebeu R$ 7,87 milhões diretamente das contas do Instituto Conhecer Brasil.

Segundo a decisão do STF, relatórios de inteligência policial apontam o controlador da empresa, Alex Leandro Bispo dos Santos, como integrante relevante do Primeiro Comando da Capital (PCC), facção criminosa com atuação nacional.

A menção ao grupo criminoso foi um dos elementos usados pelo ministro Flávio Dino para justificar a dimensão interestadual da investigação e a transferência do caso para o STF.

Quais crimes são investigados

A operação investiga suspeitas de:

• peculato, desvio ou apropriação de recursos públicos;
• fraude em licitação e contratação pública;
• falsidade ideológica;
• uso de documento falso;
• advocacia administrativa;
• lavagem de dinheiro;
• organização criminosa.

As acusações ainda serão analisadas no curso da investigação. Os citados terão direito de apresentar suas versões e se defender no processo.

A investigação segue sob responsabilidade da Polícia Federal, com acompanhamento do Supremo Tribunal Federal.