Em negociação sobre 1º tarifaço, EUA exigiram que Brasil não prendesse 'dissidentes políticos'

O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) apresentou ao governo Lula, durante as negociações sobre o primeiro tarifaço imposto pelo governo Trump a exportações brasileiras, de 50%, um documento em que exigia que o Brasil não prendesse "arbitrariamente" ou limitasse a participação de "dissidentes políticos" nas eleições brasileiras deste ano. O teor do documento foi rechaçado pelos negociadores brasileiros assim que apresentado.

O rascunho data de outubro de 2025 e teve seu teor publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo. A apresentação do documento e seu teor foram confirmados pela EXAME junto a fontes dos governos brasileiro e americano.

A redação da cláusula não se limita a uma declaração genérica em defesa da democracia, e sim vincula explicitamente as relações comerciais Brasil-EUA à eleição presidencial brasileira de 2026. O documento não identifica quem seriam esses "dissidentes políticos", embora o tarifaço tenha sido adotado oficialmente tendo como justificativa a condenação de Jair Bolsonaro na ação penal da trama golpista.

"O Brasil deverá comprometer-se com uma eleição presidencial livre e justa em 2026 e não deverá deter arbitrariamente, prender ou de qualquer outra forma limitar a participação no processo eleitoral de dissidentes políticos", diz o documento.

A proposta de acordo também trazia exigências como a vedação de "um regime de concorrência digital no Brasil que restrinja de maneira irrazoável ou injustificável o comércio dos Estados Unidos".

Além disso, ainda vedava a aplicação de prisões, multas e bloqueios de ativos de cidadãos americanos, residentes legais ou empresas americanas "por condutas protegidas pela Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos". O dispositivo mencionado garante as liberdades religiosa, de reunião, de imprensa e de expressão nos EUA.

A proposta americana não trazia nenhuma contrapartida por parte do governo americano. No âmbito das tratativas, os negociadores brasileiros rechaçaram os termos assim que eles foram apresentados e foram vistos como uma tentativa de intervenção estrangeira em assuntos domésticos brasileiros.

A apresentação do documento foi vista como uma espécie de balão de ensaio por integrantes do governo Lula e, apesar da negativa, as tratativas em relação ao tarifaço prosseguiram. Após a apresentação do rascunho, Lula se reuniu com Trump na Malásia, em 26 de outubro de 2025. Em novembro, o governo americano aumentou a lista de isenções ao tarifaço contra o Brasil e, em dezembro de 2025, Trump retirou o ministro Alexandre de Moraes, do STF, e sua esposa, Viviane Barci, da lista de sancionados pela Lei Magnitsky.

Nesta quarta-feira, o ministro Márcio Elias Rosa, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, afirmou que essas demandas não foram nem discutidas na mesa de negociação. O ministro e o chanceler Mauro Vieira lideraram, pelo lado brasileiro, as negociações.

Apesar da declaração de Márcio Elias, fontes do governo afirmam que o documento foi apresentado, mas não chegou a ser efetivamente discutido porque foi imediatamente rechaçado. Um integrante do governo a par do assunto afirmou à EXAME que a proposta era "natimorta" porque não existem dissidentes políticos em uma democracia.