Em evento com Lula, Fachin pede fim do inquérito das fake news e adoção do código de ética no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendeu nesta sexta-feira, 4, o fim do inquérito das fake news e a adoção de um código de ética para a Corte.

A declaração ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, também estava presente no evento.

Fachin afirmou que os “acontecimentos recentes”, relacionados ao envolvimento de ministros do STF com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, reforçam a urgência dessas medidas e também da modernização do sistema de Justiça.

“Os acontecimentos recentes demonstram o acerto e a urgência de três metas de nossa gestão: a adoção de um código de ética, o fim do inquérito das fake news e a modernização do sistema de Justiça”, disse Fachin.

A fala ocorreu durante a cerimônia de sanção do projeto que cria o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe) e o Fundo Especial do Superior Tribunal de Justiça (FESTJ).

O presidente do STF acrescentou que não haverá “precipitação”, mas também descartou omissão por parte da Corte. “A resposta institucional será firme, proporcional e rigorosa”, disse.

O ministro não detalhou no discurso um cronograma para encerrar o inquérito nem para implementar o código de ética. A investigação sobre fake news foi aberta pelo próprio STF em 2019 e ficou sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Já a criação de regras de conduta para os integrantes da Corte está entre as pautas defendidas por Fachin desde que assumiu a Presidência do Supremo.

Antes de citar as metas de sua gestão, porém, Fachin fez uma manifestação sobre a situação interna do Supremo. Sem mencionar ministros nominalmente, o presidente da Corte afirmou que os fatos sob análise serão apurados dentro dos procedimentos previstos na Constituição e na legislação.

“Faremos o que é certo no tempo e pela forma que a ordem jurídica exige. As instituições da República precisam ser preservadas, sobretudo nos momentos de maior tensão. Nenhuma autoridade está acima da Constituição, nenhum Poder está acima da lei e nenhum interesse circunstancial pode se sobrepor à integridade do Estado Democrático de Direito”, disse.

“A gravidade dos fatos não autoriza atalhos. Ao contrário, quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo e as garantias constitucionais”, afirmou Fachin.

No discurso preparado para o evento, Fachin destacou a cooperação entre os Poderes e afirmou que o fortalecimento das instituições do sistema de Justiça amplia a capacidade de atendimento à população.

Fachin tira acusações contra Mendonça do inquérito das fake news

As declarações ocorrem no mesmo dia em que Fachin decidiu retirar do inquérito das fake news documentos enviados por Alexandre de Moraes com acusações contra o ministro André Mendonça. O material passou a tramitar em um procedimento sob responsabilidade da Presidência do STF.

Na prática, Fachin separou do inquérito relatado por Moraes a análise das acusações contra Mendonça e concentrou o caso em seu gabinete. A decisão alcança um despacho e relatórios de inteligência da Polícia Federal encaminhados por Moraes na quinta-feira, 3. Os documentos apontam supostas irregularidades atribuídas a Mendonça na condução de investigações relacionadas às operações Compliance Zero e Sem Desconto.

Fachin determinou ainda que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a admissibilidade e a regularidade do procedimento adotado por Moraes. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá cinco dias úteis para apresentar parecer. Na sequência, Mendonça terá o mesmo prazo para responder.

No despacho, Fachin afirmou que as providências têm caráter de instrução e não representam uma decisão antecipada sobre a validade das acusações contra Mendonça. Depois das manifestações de Gonet e do ministro, o procedimento retornará à Presidência do STF para uma decisão sobre a admissibilidade e a regularidade das medidas adotadas por Moraes.

O episódio ampliou a tensão entre integrantes do Supremo nos últimos dias. Moraes apontou supostos crimes cometidos por Mendonça depois que o ministro retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal que revelou mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master, ao próprio Moraes. A PGR também questionou a regularidade da produção de informações sobre integrantes da Corte e sustentou que uma investigação contra ministro do STF exige autorização prévia do plenário.