Em disputa com AGU, TCU decide se suspende acordo da Odebrecht

A novela do acordo de leniência da Odebrecht, assinado com o Ministério Público Federal (MPF) em 2016, deve ganhar novos capítulos nesta quarta-feira, quando o Tribunal de Contas da União (TCU) julga se suspende, ou não, o acordo firmado finalmente na segunda-feira.

No processo pautado para esta quarta-feira, auditores do órgão pediam que a assinatura do acordo fosse impedida caso não houvesse análise prévia do TCU. Eles acusam o governo de impedir o acesso aos documentos do acordo, o que obstruiria o papel do tribunal de fiscalizar medidas da administração.

Segundo o TCU, os ministros Grace Mendonça (Advocacia Geral da União, AGU) e Wagner do Rosário (Transparência) teriam descumprido um acerto feito há dois meses atrás, quando assinaram um documento no qual se comprometiam a assinar a leniência com a Odebrecht apenas depois do aval do TCU. O suposto rompimento do acerto pela AGU e Transparência teria como objetivo evitar o fornecimento de documentos que possam dar base a novos processos contra a empreiteira pelo TCU —que já se posicionou contra outros acordos do grupo e exigiu punições mais duras.

Fato é que a AGU e a Controladoria Geral da União (CGU) já reconheceram, nesta segunda-feira, o acordo firmado entre a Odebrecht, o MPF e autoridades dos EUA e da Suíça. Pelos termos do acordo, a Odebrecht deverá pagar 2,77 bilhões de reais ao governo brasileiro, ao longo de 22 anos, para ressarcir a União pelos danos causados por suas práticas ilegais. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, a ministra Grace Mendonça realizou um périplo pelos gabinetes dos ministros do TCU para convencê-los a não suspender o acordo.

Os ministros da corte ainda avaliam os riscos de barrar o acerto com a empreiteira. Uma das dificuldades, por exemplo, seria explicar para a população porque suspender um termo que prevê o pagamento de multa à União. Outro temor é de que o assunto seja judicializado pelo governo, levando o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Tanto a AGU quanto a Transparência afirmam que notificaram o tribunal sobre o processo de leniência. Já a Odebrecht afirma que o acordo “atende ao interesse público ao permitir a preservação da empresa e a continuidade de suas atividades, dos empregos e do pagamento de impostos”.