A publicação do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a condenação do ex-governador Cláudio Castro deve destravar, ainda nesta semana, o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que definirá se a eleição para o mandato-tampão no Rio será direta ou indireta.

A informação foi antecipada pela ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, que indicou que o documento já está em elaboração pelo relator, o ministro Antonio Carlos Ferreira, e será enviado ao Supremo nos próximos dias.

A ausência desse acórdão levou o ministro Flávio Dino a pedir vista do processo, interrompendo o julgamento.

Até o momento, o placar no STF está em quatro votos a favor da eleição indireta e um a favor da eleição direta. Dino argumentou que o acórdão do TSE pode “elucidar pontos” centrais do caso, motivo pelo qual defendeu aguardar sua publicação antes de retomar a análise.

A expectativa é que, com o documento disponível, o ministro devolva o processo para julgamento.

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Renúncia de Castro está no centro da disputa

O caso ganhou complexidade após a renúncia de Castro na véspera do julgamento no TSE, que o condenou por abuso de poder político e econômico e o tornou inelegível.

A saída do cargo gerou uma situação de dupla vacância no Executivo fluminense, já que o vice já havia deixado o posto anteriormente.

No STF, há duas interpretações principais. Uma ala entende que a renúncia foi uma tentativa de evitar a cassação e, por analogia, defende que a eleição deve ser direta, como ocorreria em caso de perda formal do mandato.

Outra corrente sustenta que, como o TSE não chegou a cassar o mandato, a solução adequada é a eleição indireta.

Até agora, votaram pela eleição indireta os ministros Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e a própria Cármen Lúcia. Já o ministro Cristiano Zanin divergiu e votou pela realização de eleição direta.

A decisão final do STF deve definir não apenas o formato da eleição, mas também o ritmo da sucessão no governo do Rio, em um cenário ainda marcado por incertezas jurídicas e políticas.

*Com O Globo