Divisão deve impedir Peluso de votar capítulos do mensalão

Bras - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cezar Peluso, que se aposenta compulsoriamente em setembro, não deve conseguir votar na ação penal do chamado mensalão além do item que trata sobre supostos desvios de recursos da Câmara dos Deputados e do Banco do Brasil por meio de contratos com agências de publicidade, lido pelo relator do caso até a segunda-feira.

A opinião é de três ministros da Corte, com base no regimento interno do STF, e do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Todos disseram que é necessária a apresentação oral do voto por Peluso, o que só pode ser feito depois de o ministro relator e o revisor terem se manifestado sobre aquele item.

"O regimento permite que haja antecipação de voto naquelas hipóteses em que o relator já tenha votado", disse Gurgel nesta terça-feira. A informação foi confirmada pela assessoria do STF.

O fatiamento em blocos do julgamento proposto pelo relator, ministro Joaquim Barbosa, prevê que os ministros votem em sete itens da ação penal, seguindo a divisão feita pela denúncia do Ministério Público Federal.

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Peluso se aposentará em 3 de setembro por completar 70 anos e ainda participará de cinco sessões já programadas, a não ser que a Corte decida por sessões extras. Nas próximas duas, o revisor do processo, Ricardo Lewandowski, deve ler o seu voto. Depois é a vez dos demais nove ministros.

"Não há esta hipótese de deixar o voto pronto, tem que participar oralmente", disse à Reuters Lewandowski nesta terça-feira. "Eu gostaria muito que o ministro Peluso participasse. Agora, é a dinâmica do julgamento que vai dizer se ele vai participar ou não (dos demais capítulos)", acrescentou.

Perguntado se considera possível que o ministro deixe o voto pronto antes de se aposentar, o ministro Marco Aurélio Mello considerou que não. "Ele (Peluso) pode antecipar se relator e revisor ainda não votaram? Eu penso que não", disse.

"O voto tem que ser proferido ainda no curso do exercício da judicatura, e dia três (de setembro) encerra-se a judicatura fatalmente... Seria um voto projetado no tempo para uma eficácia em época posterior à saída dele", acrescentou.

Marco Aurélio afirmou ainda que há risco de Peluso ter um voto "capenga", ou seja, votar um capítulo e não conseguir definir a pena em caso de condenação. Por isso, Marco Aurélio sugere que os ministros possam incluí-la ao final do voto de cada item.

"Admitamos que ele (Peluso) vote neste primeiro grupo e não consiga se manifestar sobre a dosimetria em relação à qual o relator e revisor não se pronunciaram. E aí? Fica o voto dele capenga? Condenando, mas sem pena? Não há condenação sem pena", disse Marco Aurélio.

Um terceiro ministro, que falou sob condição de anonimato, afirmou que ainda há dúvidas se Peluso, que é o sétimo a proferir o voto, poderá fazer a sustentação de seu voto no capítulo atual.

"Depende do ritmo dos demais integrantes", afirmou.