Dino pede que Fachin investigue suposta relação de instituto fundado por André Mendonça com Vorcaro

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou ao presidente da Corte, Edson Fachin, a abertura de uma investigação sobre as relações entre o Instituto Iter, fundado pelo ministro André Mendonça, e Daniel Vorcaro, controlador do extinto Banco Master.

O despacho de Dino foi proferido nesta terça-feira, 15, mesmo dia em que o STF realiza uma sessão plenária para julgar se abre uma investigação sobre o ministro Alexandre de Moraes, e ocorreu no âmbito de uma ação sobre regras do funcionamento de cemitérios privados em São Paulo.

O processo foi movido pelo Partido Comunista do Brasil e envolve a apuração do Ministério Público paulista sobre irregularidade nas concessões de serviços de cemitérios, com a apuração de vínculo entre a concessionária Cortel e o Banco Master de Vorcaro. O cunhado do banqueiro, Fabiano Zettel, ocupou vaga no conselho da concessionária.

O que alega Flávio Dino?

Dino sugere, em seu despacho, que Mendonça pode ter atuado para favorecer os interesses do Master no processo por ter pedido vista e, depois, votado favoravelmente ao pleito da concessionária. Dino diz, ainda, que Alexandre de Almeida, irmão do ministro, integra a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo (SP Regula), na área funerária e cemiterial, o que poderia significar conflito de Mendonça para julgar a ação.

Em 24 de novembro de 2024, Dino determinou que a prefeitura de São Paulo restabelecesse a cobrança dos serviços funerários, cemiteriais e de cremação, tendo como teto o valor praticado antes das concessões, atualizado pelo IPCA "diante das evidências, então disponíveis, de que os preços praticados pelas concessionárias se mostravam abusivos e incompatíveis com a natureza pública dos serviços prestados".

Em 13 de março de 2025, o ministro proferiu outra decisão estabelecendo a divulgação dos preços e gratuidades, a ampliação dos canais de reclamação sobre os serviços, o aprimoramento da estrutura de fiscalização, e a confecção de relatórios sobre essa fiscalização.

Dois dias depois, porém, o julgamento foi suspenso porque Mendonça pediu vista.

"Ocorre que, em 14 de março de 2025 — um dia antes da formulação do referido pedido de vista —, consoante informações confirmadas pelo próprio Ministro André Mendonça, Sua Excelência recebeu, na sede de uma empresa privada (o Instituto Iter, fundado pelo próprio Mendonça), em São Paulo, o Sr. Daniel Vorcaro", diz Dino.

"Como vimos acima, havia elevados interesses de fundos geridos pelo Banco Master exatamente em temas atinentes à privatização de cemitérios. (...) A sequência temporal dos atos processuais igualmente merece registro. Com a devolução dos autos para julgamento, a sessão foi retomada em 4 de abril de 2025, ocasião em que o Exmo. Ministro André Mendonça inaugurou a divergência e deixou de referendar a medida cautelar, votando portanto de acordo com os pleitos dos cemitérios privados", prossegue Dino.

Dino ainda ressalta na decisão que o Iter celebrou com a Secretaria Municipal de Gestão de São Paulo, em setembro de 2024, "após o voto do Exmo. Ministro André Mendonça", contrato de R$ 380 mil de prestação de serviços de treinamento de agentes públicos municipais.

"Além do citado contrato, o Instituto Iter teria celebrado, também sem licitação, contrato com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), entidade vinculada à Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, no valor aproximado de R$ 1.630.000,00, destinado à prestação de serviços técnicos na área de formação e gestão educacional", diz Dino.

Necessidade de investigação, segundo Dino

O ministro afirma que, embora não haja necessariamente "relação causal entre tais circunstâncias", a situação merece ser investigada.

"Significa, diversamente, reconhecer que a multiplicidade, a natureza e a convergência temporal desses pontos de contato constituem, em tese, quadro indiciário suficientemente relevante para que a existência — ou inexistência — dessas conexões seja esclarecida mediante apuração pelas autoridades competentes", afirma.

O ministro solicitou a Fachin que a suspeita seja juntada ao procedimento iniciado por Alexandre de Moraes que pede a investigação de Mendonça por suposta prática de direcionamento político da atuação do ministro como relator dos casos Master e INSS. O Supremo vai analisar esses autos em 23 de setembro.