Dino deve tomar posse no STF em 22 de fevereiro e fica no ministério até substituto ser definido

"Acredito que haverá uma transição por duas ou três semanas até que o presidente escolha um nome para o MJ. Depois, seguirei com meu mandato no Senado até o dia 21 de fevereiro".

De acordo com Dino, até a escolha do novo ocupante do cargo, sua prioridade no ministério será dar andamento ao Sistema Único de Segurança Pública, "É o tema ao qual mais me dediquei" afirmou, após visita a Barroso. Ele foi aprovado pelo Senado na noite de quarta-feira com 47 votos a favor e 31 contrários.

Dino chegará à Corte com 344 processos em seu gabinete. O ministro da Justiça herdará ações que eram de responsabilidade de Rosa Weber, que se aposentou da Corte no final de setembro, e casos que estavam com Luís Roberto Barroso, que se tornou presidente.

A lista inclui desde uma a ação da CPI da Covid sobre Jair Bolsonaro e o último indulto natalino decretado pelo ex-presidente. Também estarão sob sua responsabilidade investigações criminais envolvendo o atual ministro das Comunicações, Juscelino Filho, e os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Chico Rodrigues (PSB-RR).

De acordo com as regras internas do tribunal, quando um ministro vira presidente do STF, ele tem a prerrogativa de manter a relatoria de processos que estejam prontos para julgamento. O restante vai para o ministro que deixou a presidência — no caso, Rosa Weber. Como a magistrada se aposentou logo depois de sair da presidência, o novo integrante do Supremo receberá o acumulado dos casos.