(Dreamstime/Reprodução)
Repórter de Brasil e Economia
Publicado em 14 de julho de 2023 às 07h36.
Última atualização em 14 de julho de 2023 às 10h48.
O programa Desenrola, criado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), começará a sair do papel na próxima segunda-feira, 17, conforme uma portaria do Ministério da Fazenda com as regras publicada nesta sexta-feira, 14.
Na primeira fase do programa, o Desenrola dará prioridade a dívidas bancárias, como as do cartão de crédito. A autorização será para a "Faixa 2". Devedores com renda de até R$ 20 mil poderão procurar as instituições financeiras para renegociar débitos, sem limite de valores.
A exigência do governo é que, na renegociação, o parcelamento seja de, no mínimo, 12 meses. A expectativa é que 30 milhões de pessoas sejam atendidas por esse formato. E brasileiros com dívidas em atraso de até R$ 100 com bancos terão o nome limpo.
Em troca, o governo vai oferecer um estímulo para adesão das instituições financeiras. Segundo o Ministério da Fazenda, o incentivo para os bancos, nessa primeira etapa de negociação direta, será conseguir melhorar seus balanços. Isso porque o Desenrola vai acelerar o processo de reconhecimento de créditos tributários dos bancos. Na prática, para cada R$ 1 de dívida renegociada, o banco terá R$ 1 a mais para novos empréstimos.
Em nota, o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, informou que o desenho do Desenrola está em linha com as tratativas feitas nos últimos meses em conjunto pelo governo federal e a entidade. “Considero que o programa cumpre o papel essencial no momento delicado das finanças das famílias brasileiras, ao procurar reduzir dívidas da maior quantidade possível de pessoas”, afirmou.
Quando o programa foi anunciado, o governo afirmou que ele incluiria dívidas de concessionárias, como água, luz e esgoto, e varejistas, mas estes débitos ainda não poderão ser renegociados na primeira etapa.
A plataforma digital de renegociação voltada para a chamada faixa 1 dos devedores, brasileiros com renda de até dois salários mínimos e dívidas de até R$ 5 mil será lançada nos próximos meses.
A renegociação de débitos da faixa 1 conta com R$ 8 bilhões em garantias do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Ele funciona como uma proteção aos bancos caso o devedor não pague parte das parcelas.
Além disso, o modelo pressupõe competição entre as instituições financeiras, que farão uma espécie de leilão para “ganhar” a dívida. O vencedor será quem oferecer condições mais vantajosas ao devedor.
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