Deputados derrubam veto da desoneração da folha; texto vai ao Senado

Em sessão do Congresso, os deputados decidiram, nesta quarta-feira, 4, derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro ao dispositivo que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia até 31 de dezembro de 2021. O placar foi de 430 votos pela derrubada, 33 contrários e uma abstenção. A medida ainda precisa ser analisada pelos senadores, o que é previsto para acontecer nesta tarde, a partir das 16h.

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Caso seja confirmada pela maioria dos senadores, a derrubada do veto permitirá que as empresas beneficiadas pela desoneração continuem sem pagar a contribuição patronal de 20% à Previdência Social até o ano que vem. No lugar, a cobrança é feita sobre o faturamento bruto, entre 1% e 4,5%. Mas, se o veto for mantido, a medida perderá a validade em 31 de dezembro de 2020.

O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), ressaltou que a medida tem potencial de evitar 6 milhões de demissões no próximo ano, quantidade de trabalhadores empregados pelos 17 setores beneficiados pela desoneração. O custo da medida, segundo o Ministério da Economia, será por volta de R$ 10 bilhões aos cofres públicos em 2021. A pasta é contra a medida por não haver indicação da fonte de financiamento.

A decisão, apesar de fruto de acordo, é considerada uma derrota para o governo. Sem apoio no Congresso, a equipe econômica desistiu de emplacar a desoneração “mais ampla” que o ministro da Economia, Paulo Guedes, defende há meses. A contrapartida sugerida por ele é a criação de um novo tributo sobre transações digitais, nos moldes da extinta CPMF, ideia que não conta com apoio entre os parlamentares.

A desoneração beneficia construção civil, transportes rodoviário e metroferroviário, comunicação, tecnologia da informação, entre outras áreas que mais empregam no país. O governo propôs o benefício a 17 setores na Medida Provisória (MP) que permitiu a redução da jornada de trabalho e do salário, como forma de lidar com as perdas resultantes da crise do novo coronavírus. Em julho, ao sancionar a MP, Bolsonaro vetou a prorrogação, justamente por não ter previsão de onde sairão os recursos para bancá-la.

Acordo

As sessões do Congresso para analisar vetos são conjuntas, mas, desde o início da pandemia do novo coronavírus, têm sido feitas de forma separada. Os sistemas das duas Casas não permitem a votação ao mesmo tempo. No caso da desoneração, primeiro a matéria passa pelos deputados e, em seguida, pelos senadores. Desde julho, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tentava pautar a matéria, sem sucesso, devido às discordâncias entre o Executivo e os parlamentares.

O governo entrou em acordo com os parlamentares nesta semana. Em troca da votação do veto, o Congresso deve pautar projetos de interesse do Planalto, que tratam de remanejamento de verbas do Orçamento deste ano. O objetivo é garantir recursos para obras planejadas e ainda não finalizadas, muitas em redutos eleitorais de aliados. São previstos R$ 6,1 bilhões. A oposição é contra, em especial, a proposta que tira R$ 1,4 bilhão do Ministério da Educação para  o Ministério do Desenvolvimento Regional.

O líder do governo, Eduardo Gomes, garantiu que, por portaria, todo o dinheiro da Educação será devolvido ainda nesta semana. O Senador explicou, no entanto, que o restante do dinheiro que será remanejado faz parte de recursos de ministérios que não tiveram execução nem têm previsão até o fim do ano. "Mas não é o caso da Educação. Há compromisso não só do governo, mas da Mesa do Congresso, para que a gente faça essa recomposição da educação", garantiu Gomes.