Defesa de Lula aguarda publicação de acórdão do TRF4 para definir recurso

Os desembargadores da 8ª turma do TRF4 negaram, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-presidente

São Paulo – O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou nesta segunda-feira, 26, em nota, que aguardará a publicação do acórdão relativo ao julgamento dos embargos de declaração para definir o recurso que será interposto para impugnar a condenação imposta pela 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4).

Martins afirmou na nota que a condenação de Lula foi ilegal. O advogado disse também que foi feita a leitura apenas de um resumo do voto pelo desembargador-relator, que foi acompanhado pelos demais julgadores. Martins disse que os embargos de declaração haviam apontado dezenas de omissões e contradições no julgamento da apelação que deveriam ser corrigidas e, como consequência, poderiam levar ao reconhecimento da nulidade do processo ou à absolvição do ex-presidente. O advogado declarou que, até o momento, não houve o exaurimento da jurisdição do TRF-4, que, de acordo com ele, poderá ainda ser questionado sobre a decisão proferida nesta segunda-feira.

Leia a íntegra da nota:

“A defesa aguardará a publicação do acórdão relativo ao julgamento dos embargos de declaração para definir o recurso que será interposto para impugnar a ilegal condenação imposta ao ex-Presidente Lula pela 8a. Turma do Tribunal Regional Federal da 4a. Região no último dia 24 de janeiro.

Na sessão de hoje (26/03) o Desembargador Relator fez a leitura apenas de um resumo do seu voto, que foi acompanhado pelos demais julgadores. Os embargos de declaração haviam apontado dezenas de omissões e contradições presentes no julgamento da apelação que deveriam ser corrigidas e, como consequência, levar ao reconhecimento da nulidade do processo ou da absolvição de Lula. Será necessária a leitura do acórdão para verificar se todas elas foram enfrentadas pelo Tribunal.

Até o momento não houve o exaurimento da jurisdição do TRF4, que ainda poderá ser questionado sobre a decisão proferida nesta data.

Cristiano Zanin Martins”

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