Defesa de Bolsonaro pede anulação da condenação por tentativa de golpe

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A defesa de Jair Bolsonaro apresentou ao STF uma revisão criminal para tentar anular a condenação relacionada à tentativa de golpe de Estado. Os advogados pedem a suspensão da execução da pena enquanto o caso é analisado e alegam cerceamento de defesa e problemas no acesso e na cadeia de custódia de provas digitais. O processo foi distribuído ao ministro Kassio Nunes Marques.

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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou um novo pedido de revisão da condenação relacionada à tentativa de golpe de Estado. O pedido foi enviado ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin.

Além de tentar anular a condenação, os advogados pedem, em caráter liminar, a suspensão dos efeitos da decisão e da execução da pena enquanto a revisão criminal é analisada.

Na distribuição, o caso foi destinado ao ministro Kassio Nunes Marques. A defesa havia solicitado que a revisão fosse encaminhada ao magistrado por prevenção, por ele já ser relator de outra revisão criminal apresentada pelo ex-presidente.

O pedido foi assinado pelo advogado Celso Vilardi, que representou Bolsonaro durante o julgamento que levou à condenação do ex-presidente.

A defesa usa o episódio para traçar um paralelo com a ação penal contra Bolsonaro. Segundo os advogados, após o oferecimento da denúncia, foi solicitado acesso à íntegra dos celulares apreendidos, inclusive ao aparelho do próprio ex-presidente. O pedido, de acordo com a petição, foi negado sob o entendimento de que seria suficiente disponibilizar os relatórios de análise elaborados pela Polícia Federal, sem acesso ao material bruto.

Na revisão, os advogados citam uma manifestação de Moraes na Petição 16.704 em que o ministro questionou a ausência dos dados brutos utilizados na elaboração de um relatório. “Um relatório de análise, diferentemente de um laudo pericial, não reproduz o material apreendido. O analista simplesmente escolhe o que lhe convém”, afirmou Moraes, segundo trecho reproduzido pela defesa.

A petição afirma ainda que Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Moraes solicitaram, por meio de ofícios, a disponibilização da íntegra da mídia apreendida que subsidiou a elaboração de relatório da Polícia Federal.

A defesa sustenta que há um contraste entre essas manifestações e a negativa aos pedidos de acesso ao material bruto apresentados pelos advogados de Bolsonaro durante a ação penal.

Os advogados também apresentaram um parecer técnico que, segundo a petição, identificou problemas em parte das provas digitais analisadas, como ausência de arquivos originários, lacunas nos registros de custódia, divergências de identificação e limitações para verificar os dados disponibilizados.

Bolsonaro foi condenado em setembro de 2025 por tentativa de golpe de Estado em 2022 pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). 

A pena foi de 27 anos e 3 meses de pena privativa, sendo 24 anos e 9 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses em detenção.

O ex-presidente começou a cumprir a pena na Papudinha, mas, desde março de 2026, cumpre prisão domiciliar após apresentar complicações de saúde. O político apresentou quadro de broncoaspiração e chegou a ser internado. 

O que a defesa pede ao STF

Em caráter liminar, os advogados pedem a suspensão dos efeitos do acórdão que condenou Bolsonaro, incluindo a execução da pena privativa de liberdade, até o julgamento da revisão criminal.

No mérito, a defesa pede o reconhecimento de nulidades relacionadas ao Inquérito 4.878 e à Petição 10.405, com a exclusão das provas que considera obtidas de maneira ilícita e daquelas eventualmente derivadas desses elementos.

Os advogados também querem que seja reconhecido o alegado cerceamento de defesa decorrente das condições de acesso ao acervo digital. Caso o STF acolha essa tese, pedem a desconstituição do acórdão condenatório e a repetição dos atos de instrução afetados.

A defesa pede a anulação dos atos de instrução realizados desde o início das oitivas, em 19 de maio de 2025, e a renovação dessa etapa após a disponibilização dos materiais ainda preservados e dos registros relacionados à custódia e ao processamento das provas.

Para os elementos digitais cuja origem ou integralidade não possam mais ser verificadas, a defesa solicita que o STF analise expressamente a admissibilidade e a capacidade dessas provas de sustentar a condenação e reexamine as conclusões que dependam delas, considerando os demais elementos do processo.

A apresentação da revisão criminal não anula nem suspende automaticamente a condenação. Caberá ao STF analisar os pedidos formulados pela defesa.

Perguntas frequentes

O que a defesa de Bolsonaro pediu ao STF? ＋

A defesa apresentou uma revisão criminal para tentar desconstituir a condenação. Entre os pedidos estão a suspensão dos efeitos da condenação enquanto a ação é analisada, o reconhecimento de nulidades, a exclusão de provas consideradas ilícitas pelos advogados e a renovação de atos da instrução.

A pena de Bolsonaro está suspensa? ＋

Não. A apresentação da revisão criminal não suspende automaticamente a condenação. A defesa apresentou um pedido liminar para interromper os efeitos do acórdão e a execução da pena até o julgamento da revisão, que ainda precisa ser analisado pelo STF.

Quem vai analisar a revisão criminal de Bolsonaro? ＋

O processo foi distribuído ao ministro Kassio Nunes Marques. A defesa havia solicitado a distribuição por prevenção ao magistrado, que já é relator de outra revisão criminal apresentada pelo ex-presidente.

Qual é o argumento da defesa sobre as provas digitais? ＋

Os advogados alegam que não tiveram acesso integral e tempo adequado para analisar o acervo digital utilizado no processo. A defesa também apresentou um parecer técnico que, segundo a petição, identificou problemas como ausência de arquivos originários, lacunas nos registros de custódia e limitações para verificar parte dos dados disponibilizados.

Por que a defesa cita o caso envolvendo Daniel Vorcaro? ＋

A defesa usa o episódio para sustentar que ministros do STF solicitaram acesso à íntegra de material apreendido antes da análise de outro caso. Os advogados traçam um paralelo com a ação penal contra Bolsonaro e argumentam que pedidos semelhantes de acesso ao material bruto foram negados durante o processo do ex-presidente.

Qual foi a pena aplicada a Bolsonaro? ＋

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de pena privativa de liberdade, sendo 24 anos e 9 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção.