Defensoria aciona Justiça por vacinação prioritária de presos em SP

A Defensoria Pública de São Paulo ajuizou uma ação civil pública pedindo a vacinação prioritária de todos os presos das penitenciárias do estado, conforme previsto no Plano Nacional de Imunização (PNI) contra a covid-19. De acordo com o Núcleo Especializado de Situação Carcerária, a imunização nos presídios se dá de forma muito lenta. "Embora no estado todo as pessoas acima de 35 anos já estejam recebendo a vacina, das mais de 80.000 pessoas presas que já atingiram essa idade, apenas 18.102 tomaram o imunizante", indicam os defensores.

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Além da vacinação, a defensoria também pediu à Justiça o pagamento de danos morais coletivos no valor de 5 milhões de reais, a ser destinados ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID), "em razão da extrema gravidade da situação de saúde da população prisional, inclusive com mortes ocasionadas pela ausência de vacinação em conformidade com o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra Covid-19".

De acordo com o órgão, a ação assinada por 24 defensores e defensoras públicas integrantes do Núcleo Especializado de Situação Carcerária foi proposta após recomendações, reuniões e tentativas de composição extrajudicial junto a autoridades estaduais para efetivar a priorização já prevista pelo PNI, que classifica as pessoas presas como grupo de elevada vulnerabilidade social.

A defensoria ressalta que a medida visa evitar contaminações e mortes na população, lembrando que ela é considerada vulnerável pelas condições de aprisionamento — "superlotação de unidades, incapacidade de realizar distanciamento social, pouco acesso a medidas de higiene pessoal, facilidade de transmissão do vírus, dificuldade de acesso a equipes de saúde, entre outros aspectos".

Além de ressaltarem que a imunização da população carcerária deveria acontecer antes da população jovem e sem comorbidades que não está em presídios, os defensores destacam que, em inspeções em estabelecimentos prisionais durante a pandemia, foram identificadas diversas pessoas idosas ou no grupo de risco da covid-19 que ainda não tinham sido vacinadas.

A defensoria também destaca que 74 pessoas morreram em decorrência de covid-19 nos presídios paulistas, 39 nos últimos cinco meses. "Pessoas estão morrendo ou sofrendo danos permanentes e irreversíveis à saúde nos estabelecimentos prisionais, sem que tenham acesso à vacinação, em evidente afronta à dignidade humana", afirmam.

Com a palavra, o governo de São Paulo

A Procuradoria-Geral do Estado não foi intimada da decisão e os números da Defensoria Pública estão desatualizados. Em todo o estado, já foram vacinados mais de 47.000 custodiados.

É responsabilidade de cada prefeitura receber as doses de vacinas contra a covid-19 enviadas pelo governo de São Paulo conforme chegam novas remessas do governo federal, inclusive com previsão de imunização da população carcerária. A vacinação em cada unidade prisional depende de agendamento das respectivas prefeituras, de acordo com definição do Plano Estadual de Imunização (PEI).

Importante destacar que a população privada de liberdade é mais jovem que a população em geral e a expectativa é que a vacinação avance a partir do mês de agosto, considerando a ampliação das faixas etárias elegíveis para a vacinação pelo PEI. Além disso, as unidades prisionais também realizaram a campanha de vacinação contra a influenza, com a necessidade de aguardar o intervalo de 15 dias entre as aplicações das duas vacinas (contra a covid-19 e influenza). Assim, alguns presos já elegíveis para vacinação contra a covid podem não ter recebido a dose ainda em virtude da necessidade deste intervalo.

A Pasta segue as determinações do Centro de Contingência do coronavírus e suspendeu atividades coletivas, intensificou a limpeza de áreas, restringiu acesso às unidades e monitora grupos de risco.

O estado de São Paulo já distribuiu cerca de 9 milhões de máscaras para presos e funcionários, incluindo cerca de 1,2 milhão de máscaras do tipo N95/PFF2 e similares. Além das máscaras, foram entregues aos presídios 4 milhões de luvas descartáveis, mais de 158.000 litros de álcool gel, 103.000 litros de sabonete líquido, entre outros insumos.

Desde junho de 2020, está sendo realizada a testagem em massa pelo governo do estado às pessoas privadas de liberdade e aos servidores do sistema penitenciário paulista, obedecendo a um cronograma técnico da área da saúde.

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