CPI do MST vota relatório final nesta terça-feira; saiba o que esperar

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) vota nesta terça-feira, 26, o relatório do deputado Ricardo Salles (PL-SP). O texto foi apresentado na quinta-feira, 21, e, após um pedido de vista coletivo, a votação ficou para hoje.

No seu parecer de 280 páginas, Salles sugere o indiciamento de 11 pessoas, entre eles estão o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Lula, o general Marco Edson Gonçalves Dias, conhecido como G. Dias, e o líder da Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL), José Rainha.

Ainda não está claro se a oposição terá votos suficientes para aprovar o texto de Salles. A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) criticou o relatoria e disse que será "derrotado". "Parte expressiva dos parlamentares não topará colocar sua digital em algo tão desqualificado", disse.

O deputado do PL elencou ainda 25 medidas que, na visão dele, podem trazer segurança jurídica e previsibilidade ao campo. Entre eles está um projeto de 2014 de autoria do então deputado Jair Bolsonaro que flexibiliza o porte de armas aos proprietários rurais e outros que enquadram os movimentos sociais na lei de terrorismo.

Confira os 11 pedidos de indiciamentos no relatório de Salles:

• General Gonçalves Dias, ex-ministro do GSI;
• José Rainha, líder da FNL;
• Paulo Cesar Souza, integrante do MST;
• Diego Dutra Borges, integrante do MST;
• Juliana Lopes, integrante do MST;
• Cirlene Barros, integrante do MST;
• Welton Souza Pires, integrante do MST;
• Lucinéia Durans, assessora parlamentar;
• Oronildo Lores Costa, assessor parlamentar;
• Jaime Silva, diretor presidente do Iteral (Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas);
• Debora Nunes, integrante do MST

Detalhes do relatório final da CPI do MST

No relatório, Salles definiu o MST como uma "organização criminosa" e disse que o modelo é "fracassado", "improdutivo", faz "mau uso do dinheiro público", conta com o "acobertamento estatal" e "romantiza e banaliza crimes, abusos e violências". Ele também citou em seu texto que o líder do MST, João Pedro Stédile, foi à China em comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para falar da proximidade do movimento com o governo.

O deputado do PL também criticou a reforma agrária, alegando que é uma política pública "anacrônica, cara e ineficiente". O relator acusou lideranças e militantes de movimentos de obterem vantagens pessoais e abusarem dos assentados, que seriam submetidos a trabalho análogo à escravidão.

“Ao adotarem práticas ilegais e abusivas, muito mais se assemelham as facções criminosas do tráfico de drogas. Enquanto o acesso à terra servir de bandeira política para manipulação dos mais humildes, e de plataforma para a eleição e enriquecimento dos líderes, o problema não será resolvido", escreveu o deputado. No documento, o relator cita diversas vezes o filósofo alemão Karl Marx, idealizador do comunismo, o Vladimir Lenin, primeiro líder da União Soviética e o revolucionário cubano Che Guevara.

Bahia

A Bahia é apontada como a principal zona de controle de movimentos sem-terra. "A Bahia atingiu um nível de barbárie em que não é visto em nenhum outro Estado da Federação", afirmou o relator.  Salles afirma que, no Sul do estado, se estabeleceu um "caos social, econômico e jurídico" devido à "criminosa" do MST naquela região. Para ele, há uma "conivência" do poder estatal, "diante dos crimes praticados contra os produtores rurais e também pelas lideranças do MST sobre os seus integrantes". O PT governa a Bahia desde 2007.

Salles aproveitou para criticar o ministro da Casa Civil, Rui Costa. "(Rui) usou todos os instrumentos jurídicos e regimentais para não comparecer a essa CPI", disse. Costa chegou a ser convocado para a CPI, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anulou a convocação do ministro, e, no mesmo dia, fez um aceno ao governo e retirou parlamentares apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro dos trabalhos para incorporar nomes mais próximos ao PT.

Em nota, o deputado Valmir Assunção (PT-BA) afirmou que o texto de Salles foi feito para atacar o governo da Bahia e os movimentos sociais e suas lideranças. “Tal relatório não representa nem o agronegócio, nem a agricultura familiar. Atende apenas a um setor minoritário, extremista, derrotado nas eleições e que quer criminalizar a luta pela terra e a reforma agrária enquanto política pública.”