Contratos de infraestrutura terão metas claras no país, diz Banco Mundial

A aprovação do marco regulatório do saneamento básico e a votação da nova lei do gás, prevista para este mês, deverão impulsionar o setor

Há pelo menos 18 anos, o engenheiro ambiental Paul Procee se dedica a estudos mundiais sobre infraestrutura. No Banco Mundial desde 1999, onde atualmente exerce a função de gerente de operações para a Argentina, Procee liderou diversos projetos sobre saneamento básico, transporte e resíduos sólidos.

O executivo também é um dos autores do estudo “De volta ao planejamento: como reduzir as deficiências de infraestrutura no Brasil em tempos de austeridade”, do Banco Mundial, divulgado em 2017. Em entrevista à EXAME, Procee fala sobre os desafios e as oportunidades do desenvolvimento do setor de infraestrutura no Brasil, como mostra uma reportagem da última edição de EXAME.

Existe uma relação direta entre investimentos em infraestrutura feitos de forma adequada, com governança, e geração de emprego? Por quê?

Certamente. Uma infraestrutura bem planejada inclui a avaliação e priorização de investimentos com base em seu impacto econômico, potencial de geração de emprego e melhoria na qualidade de vida. Não é uma simples questão de investir mais e sim de investir melhor. Via de regra, os impactos são maiores onde a população é maior e mais vulnerável e há carência de habitação e saneamento em áreas urbanas.

Mas há importantes investimentos em energia e transportes que podem ajudar a economia como um todo. Importante também é pensar além do investimento em infraestrutura, em sua manutenção e operação. Por isso, é tão importante pensar além do custo de investimento.

O que deu errado no Brasil em relação aos investimentos em infraestrutura, que não se revelaram muito produtivos?

Infelizmente, muitos dos investimentos no passado não tiveram o impacto previsto, por falta de recursos e capacidade para manutenção e operação que vem de uma governança adequada. No documento “De volta ao planejamento”, fazemos um apelo para que o Brasil volte a planejar todas as etapas do ciclo de vida da infraestrutura (avaliação e priorização, estruturação e construção, operação e manutenção) e assegure que tenha a capacidade humana e recursos financeiros necessários para cada etapa, sejam do setor público ou com participação do setor privado.

Países que conquistaram um expressivo crescimento econômico na última década, como a Coreia do Sul, optaram por criar programas de infraestrutura baseados na atração de investimentos privados? Como esses programas foram estruturados?

O crescimento na Coreia e em outros países asiáticos se deve a vários fatores. O mais importante foi o investimento em capital humano: educação. Quanto à infraestrutura, desde os anos 70 a Coréia desenvolve planos de longo prazo para melhorar a qualidade de vida dos seus cidadãos.

Também são importantes objetivos reduzir gargalos de desenvolvimento e investir em setores importantes da economia. Essa previsibilidade atraiu grandes investimentos privados e importantes regulamentos foram introduzidos para dar maior transparência e facilitar as parcerias público-privadas (PPPs) e concessões.

E como é o planejamento na Coreia?

Todo ano, o ministério da economia apresenta o plano diretor de PPPs que, para 2020, inclui 14,7 bilhões de dólares em projetos de infraestrutura com participação privada. Enquanto diferentes ministérios preparam e estruturam seus projetos, existe um comitê central que revisa os documentos e assegura qualidade e coerência nas propostas.

A Coreia, como basicamente todos os países desenvolvidos, não tem os recursos necessários para suprir toda a demanda em investimentos, operação e manutenção da infraestrutura do país. Mas o governo tem um papel fundamental no processo de priorização, contratação e supervisão de obras, sejam públicas ou com apoio privado.

Qual é a avaliação do Banco Mundial sobre a abertura do mercado de saneamento básico no Brasil e da produção e fornecimento de gás? Esses setores têm capacidade de atrair investimento internacional neste momento de maior liquidez global?

Não há como negar que a nova lei no de saneamento representa um avanço para a política pública brasileira, com relevantes impactos na saúde, no meio ambiente e em investimentos. Foram consolidados os instrumentos de concessão, de regulação, de compartilhamento dos serviços em bloco (por meio de consórcio, instituição de regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas), de incentivo a concessões e de estruturação de parcerias público-privadas – com remuneração garantida por tarifa.

A nova lei preserva aspectos importantes do modelo Planasa, da década de 70, baseados nos serviços regionais, que ganham em escala e equidade, e busca corrigir as falhas regulatórias e as lacunas de cobertura e investimentos, com atração do capital privado.

É importante frisar que os contratos com empresas públicas ou privadas deverão ter metas claras e regras de prestação dos serviços, tarifas e subsídios. Isso deve dar maior incentivo para melhora a qualidade dos serviços para o usuário.

Mas o mais importante continua sendo a capacidade de estruturação de projetos e de assegurar que não se privatize somente os blocos mais atrativos, nos centros urbanos com usuários mas afluentes, deixando de lado os mais problemáticos, como as áreas rurais para a gestão pública. Por isso, o planejamento estratégico é crítico. Em geral, o setor já apresenta um bom fluxo financeiro, estável a longo prazo, com baixos riscos de demanda.

Quais são as oportunidades para o setor de gás natural? 

O potencial de ampliação do uso do gás natural como fonte energética mais limpa é enorme, para uso industrial, urbano e no setor de transportes. O Brasil reinjeta ou queima o gás não utilizado. Isso decorre de dois fatores associados: falta de infra de beneficiamento e transporte do gás, para que ele chegue aos centros de distribuição, e lacunas regulatórias importantes entre produção e distribuição.

Resolvido esse problema, haverá possibilidade de explorar a grande demanda energética associada ao gás, que permitirá redução dos custos de energia ao consumidor final e redução de custos e aumento de produtividade da economia. Há, assim, possibilidade de atrair investidores e operadores internacionais para expandir esse mercado, diversificando a matriz energética.

Quais são as maiores incertezas jurídicas das agências regulatórias no Brasil?

Como mencionamos no nosso relatório, as incertezas regulatórias podem aumentar significativamente a percepção de riscos e minar a viabilidade econômica de muitos projetos. Embora formalmente independentes, há evidências consideráveis de que as agências reguladoras vêm se politizando ao longo do tempo com nomeações de técnicos e diretores que carecem de qualificação para o cargo.

As nomeações para as agências atrasam vários anos, o que as impede de agir. Entre 2003 e 2010, as vagas superaram a marca de 55%. Como resultado, muitas agências passaram a operar rotineiramente sem uma diretoria completa, o que acabou por se tornar padrão no setor.

Houve interferência políticas nas agências reguladoras?

Sim. Isso afetou negativamente as percepções de risco do setor privado e elevou os custos dos projetos. Um exemplo disso foi verificado no setor elétrico em 2013, quando os operadores foram forçados a aceitar mudanças contratuais com o objetivo de reduzir tarifas e conter a inflação.

Os efeitos de tais decisões minam não somente o setor no qual elas são implementadas, mas também todos os outros setores, pois a confiança em arcabouços pré-estabelecidos é abalada. No setor de transportes, agências reguladoras diversas são responsáveis por diferentes modalidades, e a política regulatória carece de coerência intermodal.

 

 

 

 

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