Conselho do MPF decide manter Gonet à frente das investigações sobre Master e Vorcaro

O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) decidiu, por unanimidade, manter a atuação do procurador-geral, Paulo Gonet, nos casos relacionados ao Banco Master, apesar de Gonet ter comparecido, em 2024, a um evento patrocinado por Daniel Vorcaro em Londres, ocasião em que participou de uma degustação de charutos com o banqueiro. Todos os 9 conselheiros votaram no sentido de que o Conselho não tem competência para afastar o procurador-geral das investigações.

O órgão também refutou por maioria de 5 votos a 4 uma segunda proposta, de abrir uma investigação interna para apurar a atuação de Gonet após ele ser mencionado em mensagens enviadas pelo banqueiro Daniel Vorcaro por celular. Entre elas, está uma em que o ex-banqueiro pergunta ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, se era possível "reverter" as investigações sobre o Master junto ao procurador-geral da República. O voto de desempate, favorável a Gonet, foi do vice-presidente do CWSMPF, Nicolao Dino, subprocurador da República e irmão do ministro Flávio Dino, do STF, que também é aliado do PGR.

O Conselho analisou o caso após uma representação de parlamentares do Partido Novo, que solicitaram o afastamento de Gonet das investigações relacionadas ao Banco Master e de Daniel Vorcaro, e a designação de um subprocurador-geral para atuar em seu lugar. Gonet preside o Conselho, mas quem conduziu a sessão foi Dino, uma vez que o procurador-geral não atuou na sessão por ser alvo da representação.

Como votararam os conselheiros

O relator do caso no CSMPF, Francisco Sanseverino, foi contrário à abertura de um procedimento para investigar a conduta de Gonet e favorável a mantê-lo à frente dos casos relacionados a Vorcaro.

"Eventual questão processual de impedimento ou suspeição do PGR não se situa na esfera de competência deste conselho superior. A questão da suspeição do procurador-geral da República deveria ser arguida no STF e avaliada pelo juiz", afirmou o relator.

Sanseveriano também argumentou que não foram identificadas comunicações diretas entre Gonet e Vorcaro. Para ele, menções indiretas poderiam criar uma "situação artificial" de proximidade que pode não corresponder à realidade.

Votaram contra a abertura da apuração, além do relator Sanseveriano, os subprocuradores Celso de Albuquerque Silva e Alexandre Camanho de Assis, além do vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand. Houve um empate nessa votação e Nicolao Dino, último a votar, definiu o placar a favor de Gonet.

A primeira a defender a instauração de uma apuração interna sobre a conduta de Gonet foi a subprocuradora Janice Ascari. "Subsistem questões factuais objetivas que recomendam a coleta de informações preliminares", disse ela. Acompanharam-na em seu voto os procuradores Samantha Dobrowolski, José Adonis de Araújo Sá e Ana Borges Coelho Santos.

No voto que desempatou a questão, Nicolao Dino defendeu a atuação de Gonet no caso Master.

"Não há um ato, pelo que pude perceber no voto do relator, que indique que o procurador-geral da República tenha praticado ou deixado de praticar algum ato que viesse a beneficiar, favorecer ou inviabilizar a investigação contra o senhor Daniel Vorcaro", afirmou.

O presidente da sessão afirmou, ainda, ao comentar  foto em que Gonet aparece ao lado de Vorcaro fumando um charuto em Londres, que não era exigível "realizar um juízo de premonição em abril de 2024 para antever que dali a dois anos aquele cidadão (Vorcaro) que está na foto seria um elemento central de uma grande cadeia de fatos criminosos".