Congresso quer usar recursos da Previdência em emendas parlamentares

O Congresso quer tirar recursos previstos para o pagamento de benefícios previdenciários e direcioná-los a obras e ações de interesse parlamentar.

A estratégia é amparada em uma expectativa de economia maior com a reforma da Previdência aprovada em 2019, mas a área econômica é contra a medida porque a realocação de recursos pode colocar em risco uma despesa que é obrigatória. Além disso, o reajuste maior do salário mínimo, para R$ 1,1 mil, deixou quase nenhuma margem de manobra dentro do Orçamento.

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Os parlamentares estão de olho nas despesas com a Previdência depois de verem frustrada a tentativa anterior de abrir espaço no Orçamento. Patrocinados pelo presidente Jair Bolsonaro, eles queriam retirar os gastos com o Bolsa Família do alcance do teto de gastos.

Emendas parlamentares já estavam engatilhadas para preencher o espaço deixado pelos quase R$ 35 bilhões previstos para o programa social. O ministro da Economia, Paulo Guedes, teve de entrar em campo para desarmar o movimento.

A pressão inicial mirava em R$ 16,5 bilhões em gastos com Previdência, mas fontes que participam das discussões reconhecem que até mesmo o relator do Orçamento, senador Marcio Bittar (MDB-AC), está reticente em bancar um remanejamento dessa monta.

Congressistas também querem tirar cerca de R$ 5 bilhões destinados ao auxílio-doença e ao Plano Safra para contemplar ações de três ministérios do governo: Desenvolvimento Regional, Infraestrutura e Agricultura.

O que tem barrado o sucesso desses movimentos até agora é a dificuldade do relator em encontrar os espaços e justificar os cortes. Bittar disse que "tudo é legítimo, mas não tem cobertura". "Vou fazer o melhor possível."

O diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Felipe Salto, diz não ver "muita gordura" nos gastos com o INSS, que na projeção da entidade devem ficar em R$ 704,6 bilhões, já considerando efeitos da reforma de 2019.

"A despesa obrigatória só deveria ser revista se, de fato, houver justificativa técnica plausível, a exemplo de uma revisão de parâmetros macroeconômicos ou constatações sobre a evolução dos benefícios emitidos. Não dá para se cogitar mudar projeções de despesas como esta, a mais importante do orçamento primário, porque parlamentares querem", diz Salto.