Congresso pode votar proposta de Orçamento na próxima terça-feira

Em seus últimos dias antes do recesso parlamentar, o Congresso Nacional pode votar, na próxima terça-feira 17, a proposta orçamentária para 2020. A sessão para a votação do projeto está marcada para às 14h30.

Antes da análise por deputados e senadores no plenário, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) precisa votar o relatório final da proposta às 11h.

O parecer preliminar apresentado pelo relator-geral do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE), modificou parâmetros que serviram para as projeções de receitas e despesas e incorporou efeitos de propostas feitas pelo Congresso ao texto original, que havia sido enviado pelo governo.

Segundo relatório preliminar aprovado pela Comissão, o texto prevê o total de 3,6 trilhões de reais para as projeções de receita e de despesa. Do dinheiro previsto para 2020, 3,5 trilhões de reais são dos orçamentos fiscal e de seguridade social, dos quais 917,1 bilhões de reais referem-se ao refinanciamento da dívida pública.

O relatório diz que o salário mínimo, em janeiro de 2020, passará dos atuais R$ 998 para cerca de R$ 1.031, uma alta de cerca de 3%. O valor está abaixo dos 1.039 reais inicialmente previsto. O novo patamar do salário mínimo chegou a um valor apenas com a reposição da inflação acumulada no período, sem reajuste real.

O orçamento também estabelece que, em 2020, o governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) terá um déficit de 124,1 bilhões de reais.

Para 2020, a proposta orçamentária prevê ainda um crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,32%, pouco acima da expectativa do mercado (2,20%). A inflação prevista para o próximo ano, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), é de 3,53%.

Durante a votação, o colegiado rejeitou oito dos nove destaques apresentados ao texto. O único destaque aprovado elevou o fundo eleitoral de 2020 de 2 bilhões de reais para 3,8 bilhões de reais.