Congresso Nacional do Brasil (Moment/Getty Images)
Alessandra Azevedo
Publicado em 11 de novembro de 2021 às 16h49.
O Congresso aprovou nesta quinta-feira, 11, em sessão conjunta, uma proposta que abre crédito especial de 9,364 bilhões de reais no Orçamento para pagar o programa Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, neste ano. Os recursos serão remanejados das despesas previstas no Bolsa Família.
O projeto foi analisado primeiro pelos deputados e, sem seguida, pelos senadores. Outro projeto aprovado nesta quinta-feira muda o Plano Plurianual (PPA) em vigor para permitir a execução do benefício até 2023. O texto prevê 76,4 bilhões de reais em 2021, 2022 e 2023 para gastos com o programa assistencial.
O Orçamento de 2022 reserva 35,3 bilhões de reais para o pagamento do auxílio, valor antes destinado ao Bolsa Família. Segundo o Ministério da Cidadania, os pagamentos do Auxílio Brasil começarão em 17 de novembro, seguindo o calendário do Bolsa Família.
O governo pretende ampliar o valor médio do benefício, hoje de 189 reais, para 400 reais até o fim de 2022. Para isso, conta com a aprovação da PEC dos Precatórios, que abrirá um espaço de 91,6 bilhões de reais no Orçamento do ano que vem.
De acordo com o governo, o Auxílio Brasil passará a ser pago a 17 milhões de famílias no país. Atualmente, 14,6 milhões são atendidas pelo programa social. Com a extinção do Bolsa Família, os beneficiários passam a ser atendidos pelo Auxílio Brasil a partir deste mês.
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