Comissão do Senado deve votar projeto que cria programa para reduzir fila do INSS

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve votar nesta quarta-feira, 1, o projeto de lei que cria um programa para diminuir a fila de espera por perícias no Instituto Nacional do Seguriedade Social (INSS). A proposta foi aprovada no início do mês na Câmara dos Deputados.

O PL institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social, que liberará pagamentos extraordinários para aumentar o atendimentos e autorizará o Ministério da Previdência Social a utilizar a telemedicina na perícia médica federal em municípios sem médicos peritos ou tempo de espera elevado. Processos com prazo de análise maior que 45 dias ou cujo prazo judicial de análise tenha expirado.

O programa terá duração de nove meses, contados a partir da futura lei, prorrogáveis por mais três meses, a depender da decisão de um comitê de acompanhamento. Os servidores envolvidos vão receber uma espécie de bônus, denominado pagamento extraordinário por redução de fila do INSS (Perf-INSS) ou da perícia médica federal (Perf-PMF). A proposta é que primeiro terá valor de R$ 68, e o segundo de R$ 75. Esse adicional não será incorporado aos vencimentos, não servirá de base de cálculo para benefícios ou vantagens e não sofrerá desconto da Previdência.

Em setembro de 2023, de acordo com o governo, havia 6,4 milhões de requerimentos de benefícios pendentes de diversas análises. Hoje, há milhões de agendamentos pendentes de perícias presenciais, totalizando, no âmbito da perícia médica, mais de 1 milhão de demandas represadas.

Criação de cargos comissionados gerou adiamento da votação

Inicialmente, o PL estava pautado para ser votado na terça-feira, 31, mas senadores da oposição se opuseram ao trecho que prevê a criação de 2243 cargos comissionados de livre nomeação do poder executivo. O pedido foi que o artigo 34 fosse retirado da proposta, porém, sem acordo, foi determinado um pedido de vista coletiva de 24 horas para a votação seja retomada.

Reajuste para polícias do DF

O texto também concede reajuste salarial das forças de segurança do Distrito Federal (bombeiros e policiais militares e civis). Para delegado, perito e médico-legista na classe especial, o aumento em duas parcelas (julho de 2023 e janeiro de 2024) resultará em reajuste final de 24% em relação ao subsídio atual.

Para os policiais militares e bombeiros do DF, o reajuste na Vantagem Pecuniária Especial (VPE) varia de 44% (coronel, capitão ou cabo, por exemplo) a 88% (subtenente), comparando-se o valor atual ao previsto para janeiro de 2024. O impacto orçamentário será de R$ 372 milhões em 2023 e de R$ 685 milhões ao longo de 2024. Essas despesas serão cobertas por programações já previstas no Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).