Comissão do Senado aprova projeto que impede venda de ouro tirado de terra indígena

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira um projeto que estabelece novos parâmetros para a comercialização do ouro na tentativa de aprimorar o combate ao garimpo ilegal. O texto é terminativo e segue direto para Câmara dos Deputados.

O projeto vai na linha de texto enviado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso, em junho do ano passado, para regularizar o comércio de ouro no Brasil, eliminando brechas na regulamentação que hoje estimulam a retirada do metal de garimpos ilegais.

De autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), o texto proíbe o comércio de ouro que tiver origem em terras indígenas e em unidades de conservação ambiental.

A proposta também acaba com a presunção de boa-fé na comprovação de origem do produto. Uma regra, já suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em abril do ano passado, previa que a legalidade do ouro a ser comprado poderia ser presumida apenas com base em informações fornecidas pelos vendedores, sem qualquer certificação, o que era considerado uma brecha para a negociação de metais extraídos do garimpo ilegal.

O texto muda isso e estabelece que a primeira venda do ouro somente poderá ser realizada pelo titular da permissão de lavra garimpeira a uma instituição financeira e que essa lavra garimpeira deverá estar registrada Agência Nacional de Mineração (ANM), assim como todas as operações de compra e venda do metal.

Há também a obrigação de emissão de nota fiscal eletrônica na compra e venda de ouro no país.