Comissão do Senado aprova projeto para reduzir fila do INSS; veja o que muda

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que procura reduzir a fila do INSS de análise de novas aposentadorias, licenças, auxílios e pensões. A mesma proposta eleva em 18% a remuneração das forças de segurança do Distrito Federal: bombeiros militares, policiais militares e civis. O texto será votado no plenário da Casa ainda hoje.

O projeto sugere, por exemplo, a realocação de cargos do Executivo para que o INSS tenha mais funcionários e, por consequência, consiga acelerar os processos de análise e perícia. A proposta também estabelece para os médicos servidores o valor de R$ 75 por perícia feita e aos funcionários administrativos o valor de R$ 68 por tarefa. Isso considerando a atividade para além da capacidade regular desses funcionários.

O texto garante ao Ministério da Previdência um recurso extra de R$ 129,9 milhões, que vai bancar esses pagamentos extras.

O relator do projeto no Senado, Weverton (PDT-BA), fez uma alteração na redação do texto para garantir o atendimento a emendas que abrem a possibilidade de pagamento, aos militares do Distrito Federal, de indenização para a compensação dos desgastes orgânicos e danos psicossomáticos acumulados e decorrentes do desempenho das atividades. De acordo com ele, a modificação havia sido aprovada na Câmara, mas não tinha sido incluída no texto.

"Fiz esse ajuste para incluir a Polícia Civil do DF", disse Weverton.

Senadores de oposição protestaram contra uma alteração feita pelo governo na Câmara, que de acordo com eles seria prejudicial ao projeto, criando mais de 2 mil cargos no governo

"Apesar do projeto ser positivo, estamos em uma escalada de gastos. Quando a gente vê o projeto com um tema estranho, criando mais de 2 mil cargos de comissão. Vai contra os esforços pelos ajustes fiscais. O Senado mandaria uma mensagem errada", disse Sergio Moro (União-PR)

O líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), defendeu que a criação de cargos vai atender o novo Ministério das Micro e Pequenas Empresas e nega que vai haver aumento de despesas.

"Queria insistir que cada governo que se elege, ele tem o direito de organizar o governo do jeito que entende melhor. Lula criou o Ministério da Micro e Pequena Empresa. Não há intenção gratuita de inventar despesas. Estamos mantendo a meta zero. Não há nada de absurdo nisso, já estava na medida provisória", disse.

A proposta também autoriza a aceitação de atestados médicos e odontológicos pendentes de avaliação para fins de concessão de licença para tratamento da própria saúde ou por motivo de doença em pessoa da família.

“O Poder Executivo Federal fica autorizado, em caráter excepcional, a aceitar atestado médico ou odontológico emitido até a data da publicação desta Lei e que esteja pendente de avaliação, para fins de concessão de licença para tratamento da própria saúde ou de licença por motivo de doença em pessoa da família”, diz.

O projeto também amplia o prazo das contratações temporárias para funcionários que prestam assistência à saúde para povos indígenas. O PL ainda estabelece reserva de 10% a 30% das vagas oferecidas em concursos públicos da Funai para indígenas.