Comissão do Congresso que votará fim da 'Taxa das Blusinhas' adia reunião que escolheria relator

O Congresso adiou para 1º de setembro a sessão prevista para esta quinta-feira, 13, que elegeria presidente e relator da comissão mista que vai apreciar a medida provisória que põe fim à chamada Taxa das Blusinhas (MP 1.357/2026).

A MP é a principal prioridade legislativa de curto prazo do governo porque o texto, enviado pelo governo em maio ao Congresso, caduca no dia 8 de setembro e, se não for aprovada, restabeleceria a alíquota de 20% de imposto de importação sobre compras importadas acima de US$ 50.

Falta de consenso sobre presidente e relator

A comissão deveria ter realizado a sua primeira reunião, de instalação e com a eleição de presidente e relator na quarta-feira, 12, mas a reunião só escolheu os membros da comissão (13 senadores e 13 deputados) e adiou a indicação de presidente e de relator da medida provisória para esta quinta-feira. Nesta quinta, porém, a reunião voltou a ser adiada para o dia 1º.

O governo tinha predileção pelo nome do senador Eduardo Braga (MDB-AM) para relatoria, mas o parlamentar manifestou não ter interesse. Entre os cotados para presidente da comissão, está o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

Como a EXAME noticiou, o varejo nacional tem se mobilizado para pressionar parlamentares para que a MP caduque. A volta do imposto, no entanto, é considerada uma medida impopular tomada pelo Congresso em período eleitoral, algo considerado pouco factível pelos parlamentares ouvidos pela reportagem.

Se o presidente e o relator forem escolhidos em 1º de setembro, a comissão terá oito dias para aprovar a medida provisória, que ainda precisaria passar pelos plenários da Câmara e do Senado.

Criada em agosto de 2024 pelo governo federal para atender a um pedido do varejo nacional, que demandava proteção ao que argumentava ser uma competição desleal com produtos importados, a alíquota de 20% foi revogada em 12 de maio pelo governo federal por causa da impopularidade da medida no ano eleitoral.

A tramitação da MP estava empacada até o início desta semana porque o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), até então em crise com o governo, não instalou a comissão mista que precisa apreciar a medida antes de ela ser submetida à Câmara e ao Senado. Alcolumbre e Lula voltaram a se falar após três meses na semana passada e, nesta terça-feira, acertaram o andamento da pauta legislativa.

Os dois chefes de poderes estavam sem se comunicar desde que Alcolumbre atuou pela rejeição do nome de Jorge Messias, indicado pelo presidente Lula para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) com a aposentadoria antecipada do ex-ministro Luís Roberto Barroso. O presidente do Senado, que havia manifestado preferência de que o indicado fosse Rodrigo Pacheco (PSB-MG), ficou contrariado com a indicação de Messias e ligou pessoalmente a senadores pedindo para que o indicado fosse barrado no plenário do Senado, o que de fato ocorreu em maio.

Quem está na comissão mista?

A comissão mista da MP das Blusinhas tem 26 membros, metade formada por senadores e a outra metade por deputados. São eles:

Senadores

1. Alan Rick (Republicanos-AC)
2. Camilo Santana (PT-CE)
3. Eduardo Braga (MDB-AM)
4. Fernando Dueire (PSD-PE)
5. Giordano (Podemos-SP)
6. Hermes Klann (PL-SC)
7. Izalci Lucas (PL-DF)
8. Marcelo Castro (MDB-PI)
9. Omar Aziz (PSD-AM)
10. Professora Dorinha Seabra (União-TO)
11. Soraya Thronicke (PSB-MS)
12. Tereza Cristina (PP-MS)
13. Weverton (PDT-MA)

Deputados:

1. André Figueiredo (PDT-CE)
2. Bia Kicis (PL-DF)
3. Diego Garcia (União-PR)
4. Jadyel Alencar (Republicanos-PI)
5. Julio Lopes (PP-RJ)
6. Kim Kataguiri (Missão-SP)
7. Luiz Gastão (PSD-CE)
8. Merlong Solano (PT-PI)
9. Reginaldo Lopes (PT-MG)
10. Ricardo Maia (MDB-BA)
11. Rodrigo Gambale (Podemos-SP)
12. Rodrigo Valadares (PL-SE)
13. Waldemar Oliveira (Avante-PE)