Por que a mudança na estrutura ministerial virou um desafio para o governo

Parlamentares têm menos de um mês para aprovar Medida Provisória 870, que já recebeu 541 emendas e vai decidir destino de Coaf, Funai e outros órgãos

São Paulo — As próximas três semanas serão decisivas para saber o que fica e o que cai da reorganização ministerial anunciada no primeiro dia do governo Bolsonaro.

Para virar lei, a Medida Provisória 870 que formalizou as mudanças e reduziu o número de ministérios de 29 para 22 precisa ser aprovada até 03 de junho. Mas ela não foi votada nem na Comissão Mista, onde é avaliado se ela está de acordo com a Constituição Federal de 1988.

Se o prazo não for cumprido, tudo será revertido e o governo deverá formular uma nova estrutura para os ministérios — o que pode atrasar o andamento dos trabalhos.

Foi a MP 870 que determinou, dentre outras medidas, a extinção do Ministério da Cultura, desmembrou o Ministério do Trabalho, transferiu o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Justiça e estabeleceu que a demarcação de terras indígenas seria feita pelo Ministério da Agricultura.

O governo está correndo contra o tempo. Nesta terça-feira (7), o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator da MP, apresentou seu parecer para os membros da comissão.

Parte dos congressistas quer votar a admissibilidade nesta quarta-feira (8), mas outros já afirmaram que irão obstruir a sessão para garantir mais um dia de análise do parecer.

Depois dessa etapa, a MP é enviada ao plenário da Câmara dos Deputados, onde precisa ser aprovada por maioria simples. Em seguida, quem deve aprová-la, com 41 votos, é o Senado. Só então, o texto segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro e pode se transformar em lei.

“Um mês é um prazo curto para um tema sensível, envolvendo inúmeros interesses. O Senado, inclusive, já afirmou algumas vezes que não discute Medida Provisória que chega com menos de sete dias para análise. Isso já demonstra que o tempo será essencial”, diz Thiago Vidal, analista político da consultoria Prospectiva.

Temas sensíveis

A MP gerou várias controvérsias e os parlamentares já apresentaram 541 emendas questionando pontos sensíveis desde que ela chegou ao Congresso.

Parte delas foi aceita pelo relator. Em um relatório de 193 páginas, ele afirma que a MP está dentro da lei, mas incorporou 18 mudanças sugeridas por parlamentares.

Segundo o senador, a Fundação Nacional do Índio (Funai), que hoje está no escopo do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, deve ser devolvida ao Ministério da Justiça.

Já a demarcação de terras indígenas, que está na Agricultura, deve ser transferida para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), vinculado à Casa Civil. A política indigenista do Brasil foi tema de 41 emendas dos parlamentares.

Outra determinação do relator foi o desmembramento do Ministério do Desenvolvimento Regional com a consequente recriação dos Ministérios das Cidades e da Integração Nacional – a decisão mais sensível.

Além de voltar a elevar o número de ministérios, a decisão se deu após uma articulação com partidos do Centrão, podendo ser interpretada como uma “velha forma” de fazer política.

“Essa MP está sendo tratada como uma moeda de troca no Congresso, onde partidos de Centrão que se sentiram contemplados pela organização atual dos ministérios, ameaçam obstruir a votação. Isso pode ser visto negativamente, porque a pressão pública não quer ver uma coalizão tradicional no governo Bolsonaro”, diz Silvio Cascione, analista para Brasil da consultoria de risco Eurasia.

Coelho também definiu que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão que monitora movimentações suspeitas, ficará com o ministro de Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. A decisão foi tomada apesar de “pressões” para que o órgão retorne ao Ministério da Economia.

Os analistas ouvidos por EXAME acreditam que, apesar de o relator já ter atendido alguns dos questionamentos dos parlamentares, no Plenário da Câmara dos Deputados ainda haverá um debate intenso, uma vez que eles podem votar outras emendas não contempladas pela Comissão Mista.

Outras expectativas, como a recriação do Ministério da Cultura, a reformulação do Ministério do Trabalho e a definição de políticas para a população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais), que também foi excluída da MP 870, não foram contempladas pela relatoria.

Outro ponto de tensão não resolvido, apesar de citado em várias emendas, é a atribuição dada à Secretaria de Governo de monitorar organizações não-governamentais.

Não houve nenhuma alteração também na competência da Agência de Promoção à Exportação (Apex), que segue no Ministério das Relações Exteriores, mesmo com pedidos para que o órgão seja transferido ao Ministério da Economia.

A agência já está no seu terceiro diretor após apenas quatro meses de governo. Mesmo que continue vinculada ao Itamaraty, as últimas movimentações internas indicam que ela está sendo retirada da órbita de influência do chanceler Ernesto Araújo.

Leia na íntegra o parecer do relator

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