(Marcos Oliveira/Agência Senado/Flickr)
Alessandra Azevedo
Publicado em 13 de julho de 2021 às 06h00.
Última atualização em 13 de julho de 2021 às 19h50.
A CPI da Covid retoma nesta momento o depoimento da diretora técnica da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades. Mais cedo, ela utilizou o habeas corpus concedido pelo STF e decidiu ficar em silêncio quando questionada pelos senadores.
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Diante da falta de respostas, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), suspendeu a sessão e anunciou que acionaria o Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte esclareça os limites da prerrogativa de ficar em silêncio em depoimento à CPI.
Em resposta à CPI, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux decidiu nesta terça-feira, 13, que cabe à comissão definir as medidas que serão tomadas caso o depoente abuse do direito de ficar em silêncio.
Com a decisão, Omar Aziz decidiu retomar a sessão.
Na noite de segunda-feira, 12, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, atendeu parcialmente um pedido de Medrades, e garantiu que ela possa ficar em silêncio com relação a fatos que a incriminem durante depoimento na comissão.
Fux também determinou que a responsável técnica da Precisa - empresa que representa no Brasil a Bharat Biotech, fabricante da vacina indiana Covaxin - não seja submetida ao compromisso de dizer a verdade, mas negou o pedido para que ela tivesse o direito de não comparecer à oitiva.
Emanuela Medrades é a responsável técnica da Precisa, empresa que representa a Bharat Biotech, fabricante da vacina indiana Covaxin, no Brasil. Ela foi citada em outros depoimentos, como do consultor do Ministério da Saúde William Santana, que trocou e-mails com Medrades sobre o contrato da Covaxin.
Segundo Santana, a diretora enviou três invoices (notas fiscais) com erros variados ao longo das tratativas pela importação do imunizante. Os documentos apresentavam vários problemas, inclusive relacionados a quantitativo de doses, adiantamento de pagamento e inclusão de uma empresa que não estava disposta no contrato, a Madison Biotech.
No pedido ao STF, os advogado de Medrades pedem que, se ela for à sessão, possa permanecer em silêncio, e não precise fazer o compromisso de dizer a verdade. Além disso, pedem que ela possa deixar a sessão, "se conveniente ao exercício de seu direito de defesa".
A defesa alega que ela foi convocada na "inequívoca condição de investigada" e, por isso, não deve ser obrigada a se incriminar. Além de ser alvo da CPI, Medrades é investigada pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal sobre as possíveis irregularidades no contrato da Covaxin. A CPI já autorizou a quebra de sigilo telefônico e telemático da diretora.
“Revela-se imprescindível a impetração da presente ordem de habeas corpus com o intuito de garantir à ora paciente o direito de não ser constrangida a comparecer à sessão para a qual está marcada a sua oitiva perante a Comissão Parlamentar de Inquérito, sem sofrer qualquer sanção pelo não comparecimento", diz o pedido de habeas corpus.
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