Com 10 milhões de casos de covid-19 no Brasil, Câmara vota novas regras para compras e aprovação de vacinas

Se aprovada, Medida Provisória dispensa processo de licitação na aquisição de imunizantes e libera a participação privada na vacinação, com a contrapartida de doação de doses ao SUS

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No mesmo dia em que o Brasil deve atingir os 10 milhões de casos de covid-19, a Câmara dos Deputados debate, nesta quinta-feira, 18, a medida provisória que desburocratiza o processo de aquisição de vacinas - que não precisarão de um processo licitatório e poderão ser adquiridas pelo Ministério da Saúde antes mesmo da aprovação Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A MP também permite que a Anvisa autorize o uso temporário de qualquer imunizante que já tenha sido aprovado por outras agências reguladoras, como dos EUA, Japão, China e Reino Unido e União Europeia.

"Uma licitação levaria seis meses, um tempo que o Brasil não pode esperar tendo um número de mortes tão alto como os de agora. O tempo da vacina é diferente do tempo da burocracia estatal", explicou à EXAME o deputado Pedro Westphalen, que relata a medida provisória no Congresso, lembrando que a dispensa de licitação serve para as vacinas e para qualquer outra necessidade relacionada ao combate à pandemia - o que exige um olhar atento para evitar desvios. "Qualquer eventual fraude decorrente dessa dispensa deve ser objeto de investigação pelo Ministério Público e pela Polícia Federal."

A norma foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro no começo de janeiro e abriu caminho para a aquisição das vacinas contra a covid-19 da Pfizer, Moderna e da Sputnik V - que ainda não foram analisadas e autorizadas pela Anvisa, mas já foram aprovadas em outros países.

"Nesses casos, definimos que a Anvisa terá um prazo de sete dias para analisar os pedidos de uso emergencial, com serenidade e garantindo a segurança e a qualidade das vacinas", explicou Westphalen. 

O texto também traz a primeira regulamentação brasileira acerca da participação do setor privado na vacinação. Se aprovado, entes privados poderão auxiliar o SUS na vacinação seguindo os critérios e regras do Plano Nacional de Imunização, editado pelo Ministério da Saúde.

Em contrapartida, a cada dose adquirida, uma outra deverá ser doada ao SUS. "Isso agiliza a vacinação, então, se o privado quiser participar, ele pode, mas sob o comando das autoridades de saúde. Do ponto de vista prático, a cada vacinado no privado, outra pessoa é vacinada no público", diz o relator.

Os planos do Ministério da Saúde

Em reunião com governadores na quarta-feira, 17, o ministro da Saúde, o general Eduardo Pazuello, apresentou um cronograma de aquisição de mais vacinas contra a covid-19. Segundo ele, até julho serão distribuídas mais de 230 milhões de doses. No pacote, ele contabilizou imunizantes do Butantan/Sinovac (77 milhões), AstraZeneca/Fiocruz (112 milhões), Covax Facility (10,6 milhões), Sputnik (10 milhões), e Bharat Biotech (20 milhões).

Todo este esforço é para conter o avanço da covid-19 no país. O Brasil está há quase um mês com a média diária de mortes por covid-19 acima de mil, segundo os dados do consórcio de imprensa atualizados no domingo, 14. A média de casos está acima de 40 mil por dia. Nesta quinta-feira, deve ultrapassar a marca de 10 milhões de casos da doença, um ano após a confirmação do primeiro caso.

Apesar de avançar, a imunização ainda vai demorar para atingir a chamada imunidade de rebanho. Com todo este conjunto de fatores, é possível que o Brasil enfrente um novo pico da pandemia de coronavírus. De acordo com especialistas em saúde pública, isso pode ocorrer em até duas semanas após o Carnaval – o período de 14 dias é o tempo de incubação do vírus.

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