Cobertura de vacinas está sem controle, alerta TCU à equipe de Lula

O documento aponta que faltam dados de morbidade (doenças adquiridas) e mortalidade relacionados à síndrome pós-covid 19
As falhas da cobertura vacinal estão na lista de preocupações da equipe de Lula (Rovena Rosa/Agência Brasil)
As falhas da cobertura vacinal estão na lista de preocupações da equipe de Lula (Rovena Rosa/Agência Brasil)
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Estadão ConteúdoPublicado em 24/11/2022 às 10:31.

O governo Bolsonaro deixou o Sistema Único de Saúde (SUS) em situação com "indícios de insustentabilidade" e sequer tem dados básicos, por exemplo, sobre a cobertura vacinal contra covid-19. O alerta está em relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) entregue à equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao qual o Estadão teve acesso.

A precariedade dos dados disponíveis fez com que a Corte de Contas informasse ao grupo de transição que não foi possível nem avaliar o cumprimento de metas de imunização. O documento aponta que faltam dados de morbidade (doenças adquiridas) e mortalidade relacionados à síndrome pós-covid 19. A falta de informações "pode afetar o planejamento das políticas de saúde, em razão do número elevado de possíveis casos", diz.

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Auditores do tribunal também encontraram problemas nas fichas de notificação de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag). Os dados, que na avaliação da Corte estão incompletos, alimentam o Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe. A baixa qualidade das informações prejudica a definição das políticas públicas de enfrentamento das doenças.

As falhas da cobertura vacinal estão na lista de preocupações da equipe de Lula. Dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) mostram que a taxa de vacinação infantil no Brasil tem caído rapidamente. A taxa que já foi de 93,1% agora está em 71 49%. Durante seu governo, o presidente Jair Bolsonaro questionou a eficácia das vacinas e chegou a demitir ministros da Saúde defensores da imunização.

A cardiologista Ludhmila Hajjar, integrante do grupo que discute a transição na saúde, destacou que o problema não se resume à covid. "Esse é o desafio imediato cobertura vacinal. E não é só de covid, é de tudo. O Programa Nacional de Imunização tem de ser reforçado", disse, na terça-feira.

O relatório também traz um diagnóstico geral sobre o SUS. Os técnicos do tribunal constataram "indícios de insustentabilidade" do sistema e sugerem um "profundo debate" a respeito do atual modelo do financiamento. "Há uma tendência de aumento da necessidade de recursos em razão da mudança do perfil demográfico da população e de aspectos inflacionários, o que, associado ao cenário fiscal desfavorável e à ampliação de gastos pode agravar ainda mais a desassistência verificada na atualidade", diz o texto.

Com os efeitos da inflação e do envelhecimento populacional, o TCU projeta que os gastos da União para 2030 seriam da ordem de R$ 219 bilhões. Contudo, para que o déficit assistencial fosse coberto, a despesa deverá ser de R$ 277 bilhões.

O TCU aponta um desperdício de R$ 13 bilhões por ano. "Embora seja atribuição do Ministério da Saúde acompanhar, monitorar e avaliar as metas e os compromissos pactuados com hospitais no âmbito do SUS, essa atividade de controle não é realizada de forma sistemática e estruturada. A situação revela a necessidade de se promover uma reavaliação, não apenas das normas, mas das políticas públicas ligadas à temática", diz.

Em meio à alta dos casos de covid-19, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga recebeu integrantes da transição. No encontro, a equipe de Lula usava máscara; Queiroga, não. O ministério não se manifestou sobre relatório do TCU.

Também nesta quarta, Queiroga usou a rede social para defender que a população se vacine, um gesto pouco usual na gestão Bolsonaro.

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