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CMO discute divisão das emendas de bancada para o Orçamento de 2022

Comissão aprovou uma instrução normativa para que as emendas de bancada sejam divididas de forma igualitária entre os estados, mas regra ainda gera divergências

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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso discute nesta quinta-feira, 14, em audiência pública, a divisão das emendas de bancada estadual para o Orçamento de 2022. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) reserva 5,647 bilhões de reais para esse tipo de emenda no ano que vem. 

A CMO aprovou em setembro uma instrução normativa para que as emendas de bancada sejam divididas de forma igualitária entre os estados. Por essa regra, cada ente terá direito a 212,8 milhões de reais em 2022. Em 2021, o valor reservado foi de 242 milhões de reais por estado.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) não concorda com a instrução e sugeriu que a CMO faça audiências públicas para discutir o assunto. Para ela, o ideal é que metade dos recursos seja dividida de acordo com a população de cada estado e do Distrito Federal. A outra metade seguiria o critério igualitário.  

Debaterão o assunto nesta quinta-feira o secretário de Fazenda e Planejamento da Bahia, Manoel Vitório da Silva Filho, e o subsecretário de Articulação Política do Estado de São Paulo, Roger Willians da Fonseca. 

Também participarão da audiência o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI), Felipe Salto, e o diretor da Coordenação de Fiscalização e Controle da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara, Ricardo Volpe.

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