CGU revoga ato que limitava manifestação política de servidores nas redes
O objetivo da nota técnica, assinada pelo então ministro da CGU, Wagner Rosário, era enquadrar os servidores por descumprimento do dever de lealdade
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CGU: a medida também ampliava o conceito de "repartição" (Divulgação/Divulgação)
Publicado em 27 de janeiro de 2023 às, 18h53.
Última atualização em 27 de janeiro de 2023 às, 20h25.
A Controladoria-Geral da União (CGU) revogou nota técnica editada durante o governo Jair Bolsonaro que tornava passível de punição a manifestação política de servidores públicos contra decisões do governo nas redes sociais. A medida foi apelidada de "mordaça" por servidores e sua revisão foi promessa do atual chefe da CGU, Vinícius Marques de Carvalho.
O objetivo da nota técnica, assinada pelo então ministro da CGU, Wagner Rosário, era enquadrar os servidores por descumprimento do dever de lealdade. "Uma simples opinião de um servidor nestes canais [redes sociais], especialmente quando identificada a sua função e lotação, pode, a depender do seu conteúdo, desqualificar um órgão, gerar graves conflitos ou, em situações extremas, dar azo a uma crise institucional", apontava a nota de 2020.
A medida também ampliava o conceito de "repartição" para abranger manifestações que ocorressem nas redes sociais. Servidores são proibidos de "promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição".
