CGU destitui Rosemary Noronha por Operação Porto Seguro

Brasília - Será divulgada amanhã (25) no Diário Oficial da União a destituição de cargo público de Rosemary Nóvoa de Noronha, ex-chefe do gabinete regional da Presidência da República em São Paulo, denunciada por tráfico de influência na Operação Porto Seguro.

Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), Rosemary Noronha foi punida “com a conversão da exoneração em destituição de cargo público, pena que equivale à demissão para servidores sem vínculo com o serviço público, ocupantes apenas de cargo em comissão”.

De acordo com a decisão, a ex-chefe do gabinete “ficará impedida de retornar ao serviço público federal”, não apenas por cinco anos, punição comum em casos de proibição, mas por tempo indeterminado, pois incorreu em crime de improbidade administrativa.

Em janeiro deste ano, a investigação do caso foi encaminhada à CGU após Sindicância Investigativa conduzida pela Casa Civil da Presidência da República.

Segundo a assessoria de imprensa da CGU, o processo disciplinar aberto pelo órgão explicita as irregularidades cometidas pela ex-servidora, como recebimento de vantagens indevidas, a falsificação de documentos e o tráfico de influência.

Para a investigação, a CGU se fundamenta na lei que trata dos servidores públicos da União, e detecta infrações como: valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, receber propina ou vantagem de qualquer espécie em razão de suas atribuições, utilizar recursos materiais da repartição em atividades particulares.

Deflagrada pela Polícia Federal em novembro do ano passado, a Operação Porto Seguro desmontou um esquema criminoso infiltrado em órgãos federais que elaborava pareceres fraudulentos que favoreciam interesses privados. Além de empresários e advogados, estavam envolvidos no esquema servidores da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Agência Nacional de Águas (ANA), Advocacia-Geral da União (AGU) e Secretaria do Patrimônio da União (SPU).

Após as denúncias, Rosemary e outros foram exonerados de seus cargos públicos, dentre eles o ex-advogado-geral adjunto, José Weber de Holanda, o ex-diretor da ANA, Paulo Vieira, e o irmão dele e diretor afastado da Anac, Rubens Vieira.

Em dezembro de 2012, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou 24 pessoas investigadas na operação, que teriam praticado formação de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva, tráfico de influência, falsidade ideológica e falsificação de documento particular.

Segundo o MPF, durante as interceptações, foi possível verificar a constante presença de Rosemary nas atividades ilícitas do grupo. A ex-chefe de gabinete foi denunciada por falsidade ideológica, tráfico de influência, corrupção passiva e formação de quadrilha.

Na sindicância conduzida pela CGU foram analisados e-mails institucionais do gabinete de Rosemary e documentos do inquérito da operação feita pela PF. A assessoria de imprensa do órgão informa também que para a investigação “foram ouvidas 16 testemunhas, sendo 11 delas arroladas pela defesa da acusada”.