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Caso Marielle: por unanimidade, STF aceita denúncia contra acusados de mandar matar vereadora

Ministros da Primeira Turma vão decidir se irmãos Brazão, Rivaldo e mais dois suspeitos devem virar réus

Agência o Globo
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Publicado em 18 de junho de 2024 às 17h27.

Última atualização em 18 de junho de 2024 às 17h28.

Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram nesta tarde por unanimidade pelo recebimento da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os cinco acusados dos homicídios consumados da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, do homicídio tentado da assessora Fernanda Chaves, além de organização criminosa.

Ao ler seu voto, Moraes negou todos as alegações apresentadas pelos advogados dos acusados, como a incompetência da Corte em julgar os crimes e o cerceamento de defesa:

— Há provas suficientes de autoria e materialidade e a PGR expôs os fatos criminosos, a qualificação dos acusados. Se esses indícios serão confirmados durante a ação penal, para isso teremos o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa aos acusados. A denúncia descreveu de forma coerente e pormenorizada os supostos crimes cometidos, os homicídios consumados e tentados, além de organização criminosa.

Moraes também ponderou que a delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa serviu, como determina a legislação, como meio de obtenção de provas, que acabaram por serem corroboradas pelas diligências realizadas pela Polícia Federal.

— Aqui em relação aos homicídios trago na tabela, 17 tópicos específicos que, comparando com a colaboração premiada, dão sustentáculo para que o Ministério Público possa, como fez, trazer ao Supremo Tribunal Federal a denúncia. (…) Além da detalhada narrativa feita pelo colaborador Ronnie Lessa, nós temos, aqui fiz questão de trazer no voto e indicar a vossas excelências duas tabelas de referencias de indícios e provas trazidas aos autos pela Polícia Federal durante a investigação que corroboram essas afirmações do colaborador — afirmou o ministro.

A partir de agora, irão apresentar os votos os quatro demais magistrados que compõem a Primeira Turma da Corte - Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux. Caso a denúncia seja aceita, os investigados se tornarão réus e será aberta uma ação penal. Todos negam participação nos crimes.

A PGR denunciou, em maio, quatro pessoas por homicídio qualificado: o deputado federal Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ), o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa e o policial militar Ronald Pereira.

Também foram denunciados por organização criminosa os irmãos Brazão e Robson Calixto Fonseca, policial militar conhecido como Peixe e assessor de Domingos.

Os cinco denunciados estão presos preventivamente. A conclusão da investigação foi possibilitada pela delação premiada de Ronnie Lessa, que confessou ter assassinado Marielle e disse ter sido contratado pelos Brazão. Também de acordo com Lessa, Rivaldo teria participado da organização do crime e teria garantido impunidade.

Segundo a PGR, Marielle era "a principal opositora e o mais ativo símbolo da resistência aos interesses econômicos dos irmãos" e "matá-la significava eliminar de vez o obstáculo e, ao mesmo tempo, dissuadir outros políticos do grupo de oposição a imitar-lhe a postura".

Na sessão desta terça-feira, a PGR e as defesas dos acusados apresentaram suas sustentações orais.

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