A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) publicou no último sábado, 4, os critérios de distribuição da nova cota que zera o imposto de importação sobre veículos elétricos desmontados (CKD) e semidemontados (SKD) até dezembro. A norma privilegia as montadoras que mais importaram veículos entre 2023 e maio deste ano para a distribuição do benefício comercial, entre as quais estão a BYD e a GWM.

A cota para a importação desses veículos passou a valer no dia 1º de julho, mas, como a EXAME noticiou, ainda não podia ser usada porque estava pendente a regulamentação sobre como os US$ 463 milhões (cerca de R$ 2,38 bilhões) em valores FOB (que não incluem frete e seguro) seriam distribuídos entre as montadoras.

As montadoras tradicionais, o setor de autopeças e sindicatos ligados à indústria automotiva já instalada no Brasil criticaram a publicação da nova cota, aprovada pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), mesmo sem ter sido solicitada oficialmente por nenhuma empresa, nem discutida previamente com elas. O benefício, segundo executivos do setor automotivo e integrantes do governo Lula, foi proposto pela Casa Civil e atenderia aos interesses comerciais da BYD, principal importadora de SKDs e CDKs no país.

Como fica a distribuição

Pelo critério da portaria, 40% da cota serão distribuídos na proporção das importações anteriores realizadas entre janeiro de 2023 e maio de 2026. Outros 35% serão distribuídos proporcionalmente aos licenciamentos veiculares de cada marca nesse período.

Uma outra parcela, de 15%, será distribuída de maneira igualitária às montadoras que importaram nesse intervalo de tempo.

Os 10% restantes da cota não serão distribuídos previamente e serão concedidos por ordem de chegada de pedidos feitos à Camex por empresas que não tenham recebido uma parcela na distribuição inicial ou que já tenham consumido a parte que lhes cabia. Esse saldo remanescente será distribuído a partir de 1 de novembro deste ano.

O novo critério foi uma espécie de solução de meio-termo do MDIC. As montadoras tradicionais pleiteavam que o MDIC considerasse, na distribuição, apenas o desempenho exportador dos últimos seis meses, quando já havia montadoras estabelecidas no país que concorriam com a BYD, líder de mercado no segmento.

Havia no mercado um temor de que a nova cota repetisse a formulação de um benefício anterior similar, também de US$ 463 milhões de isenção, que foi anunciado pelo governo no ano passado e que valeu entre julho e dezembro de 2025. O critério de distribuição da isenção anterior era a performance importadora registrada em 2023, o que, na prática, fez com que a BYD tivesse a maior parte da cota.

Desta vez, o benefício tem como critério um período de três anos e quatro meses, até maio deste ano. Reservadamente, montadoras tradicionais ainda veem a distribuição de forma crítica, porque a gigante chinesa seguirá com uma parcela importante da cota de isenção. A GWM, outra pioneira na importação, também poderá ter participação relevante. Novos entrantes, como Leapmotor e Geely, devem ficar com uma fatia menor da distribuição.

À época, a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) pedia a antecipação do cronograma de recomposição do imposto de importação de veículos elétricos e a BYD pedia uma cota de isenção. As montadoras tradicionais argumentam que a isenção desincentiva investimentos na industrialização do país, ao passo que os chineses afirmam que têm um cronograma de aportes em sua fábrica em Camaçari, na Bahia, e que a isenção é temporária.

"Os dois lados têm pontos importantes, mas, do ponto de vista da política industrial, vale ressaltar que o desenho da cota não exigiu nenhum compromisso de que a isenção de imposto tenha contrapartida em preço menor ao consumidor, por exemplo. Isso pode virar margem de lucro dos importadores", ressalta Vito Villar, coordenador de Comércio Internacional na consultoria BMJ.

Cronograma do imposto

A cota de 2025 foi uma contrapartida à antecipação, em um ano e meio, do cronograma de recomposição do imposto de importação de veículos elétricos para 35% em janeiro de 2027.