Candidato é condenado a pagar R$ 5 mil por usar site 'Auxílio Brasil' na campanha
A PRE afirma que o pedetista agiu com má-fé por não ter informado o endereço do portal no momento do registro da candidatura
A Justiça Eleitoral de São Paulo condenou o candidato a deputado federal Wilson Paiva (PDT) a pagar R$ 5 mil por usar um site chamado " Auxílio Brasil " para promover sua campanha.
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A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo ( PRE-SP ) entrou com a ação na semana passada. O órgão argumenta que a referência ao benefício assistencial pago pelo governo federal durante a pandemia foi usada indevidamente para atrair visitas ao site da campanha.
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"[O auxílio Brasil é] muito procurado pela população mais vulnerável economicamente e, com isso, o candidato garante a promoção de sua candidatura ao cargo de deputado federal. Ele ainda reforça que se trata de uma página oficial quando acrescenta no menu, informações sobre vários outros programas governamentais e direitos sociais", diz um trecho da representação.
A PRE também afirma que o pedetista agiu com má-fé por não ter informado o endereço do portal no momento do registro da candidatura.
A defesa do candidato disse que ele é "conhecido militante na área de direitos sociais" e que o site foi ao ar quase um ano antes do lançamento do Auxílio Brasil. Os advogados alegam que é impossível "dizer que o site tenha sido criado para simular um programa governamental que ainda nem existia".
O juiz Régis de Castilho Barbosa disse que, mesmo que o portal tenha sido criado antes do pagamento do Auxílio Brasil, é "inegável" que o endereço está sendo usado para atrair votos.
"A propaganda eleitoral caracteriza-se por levar ao conhecimento do público, mesmo que de maneira disfarçada ou dissimulada, os motivos que induzam à conclusão de que o beneficiário [ Wilson Paiva] seria o mais apto para o cargo em disputa, e é exatamente essa a intenção que transparece pela utilização do site em questão, por meio do qual, o representado apresenta-se como 'Defensor do povo', ao lado de informações acerca de diversos programas sociais", diz um trecho da decisão.
A reportagem entrou em contato com o candidato e, até a publicação deste texto, ainda aguardava resposta. O espaço está aberto para manifestação.
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