A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira, 5, um projeto que busca incentivar a exploração e produção de minerais críticos no Brasil, em meio à crescente disputa global por recursos estratégicos usados em tecnologia e energia limpa.

O parecer foi apresentado na segunda-feira pelo relator Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e prevê a concessão de até R$ 5 bilhões em incentivos fiscais entre 2030 e 2034, além da criação de um fundo garantidor para destravar investimentos no setor.

Pelo texto, os incentivos poderão chegar a 20% dos investimentos realizados em etapas como beneficiamento e transformação mineral, com prioridade para projetos que agreguem valor no país.

A proposta também autoriza a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), com participação da União limitada a R$ 2 bilhões.

O objetivo é reduzir riscos de crédito e ampliar o financiamento de projetos, diante de uma demanda estimada em cerca de R$ 5 bilhões, segundo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

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Novo conselho e poder de veto

O relatório prevê ainda a criação do Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), que terá a função de analisar operações envolvendo ativos minerais, incluindo transferências de controle e parcerias internacionais.

Na prática, o colegiado poderá avaliar impactos sobre a segurança econômica e geopolítica e até vetar operações consideradas sensíveis.

O acesso aos incentivos estará condicionado ao cumprimento de exigências como contratação de mão de obra local, adoção de boas práticas ambientais e diálogo com comunidades afetadas.

Empresas também deverão investir em pesquisa, desenvolvimento e inovação, com percentuais mínimos ao longo dos primeiros anos da política.

O texto inclui ainda a criação de um certificado de mineração de baixo carbono e de um sistema nacional de rastreabilidade para minerais críticos, com o objetivo de garantir controle sobre a origem e circulação dos recursos.

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Disputa global impulsiona proposta

O projeto ocorre em um cenário de aumento da demanda global por minerais críticos, como terras raras, essenciais para baterias, eletrônicos e tecnologias de energia limpa.

Segundo o relator, a proposta busca estruturar uma política de Estado para o setor e evitar riscos como a atuação do crime organizado na cadeia produtiva.

Após aprovação na Câmara, o texto seguirá para análise do Senado.

*Com O Globo